Passadas as eleições, fica a pergunta: o que esperar das novas gestões? O início dos governos é quando a máquina pública estabelece seus compromissos em um novo ciclo de planejamento, orientando prioridades e equipes para o que vai ser importante nos próximos quatro anos. Uma oportunidade para reforçar que a tarefa primordial é o combate às desigualdades e que todo o planejamento deve estar focado em como promover cidades mais justas.
No caso de São Paulo, cidade reconhecida por suas profundas desigualdades regionais, esse debate não é novo. Em 2020, a Rede Nossa São Paulo e a Fundação Tide Setubal lançaram um conjunto de publicações, reunidas na série "(Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades na Cidade", oferecendo recomendações concretas para que o ciclo de planejamento e orçamento da cidade tivesse como tema central o combate às desigualdades econômicas e sociais.
Uma das propostas apresentadas foi a criação de um índice de distribuição do orçamento que privilegiasse as subprefeituras com mais vulnerabilidades sociais, ou seja, uma regra orçamentária que garantisse mais recursos para os bairros que mais precisam.
A prefeitura incorporou essa ideia na Lei do Plano Plurianual, aprovada em 2021, e determinou que, nos quatro anos seguintes, o montante total de R$ 5 bilhões deveria ser distribuído seguindo o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público (IDRGP), direcionando proporcionalmente mais recursos para as regiões da cidade até agora menos favorecidas.
A iniciativa foi louvável e permitiu que a gestão municipal começasse a desenvolver estratégias para que diferentes secretarias setoriais passassem a olhar para o endereço de suas ações de maneira mais sistemática e intencional. Mas é preciso e possível fazer mais.
Durante o último período, a Prefeitura de São Paulo ampliou significativamente sua capacidade de investimento, que ultrapassou a marca de R$ 24 bilhões entre 2021 e 2024. Mas, se por um lado essa ampliação foi uma grande oportunidade, por outro acabou diluindo os R$ 5 bilhões dirigidos à regra do IDRGP. Isso porque a maior parte dos recursos continuou sendo distribuída sem intencionalidade para a redução das desigualdades. Sem intencionalidade contrária, as desigualdades crescem.
O novo ciclo de planejamento traz novamente a oportunidade de firmar um compromisso público da gestão com a distribuição justa dos recursos. Nos próximos meses, será elaborado um importante instrumento legal do ciclo de gestão municipal, o Programa de Metas, ferramenta que orienta os esforços das secretarias e estabelece o padrão de acompanhamento que será realizado pela sociedade sobre a gestão pública.
Uma medida fundamental seria a incorporação do IDRGP a esse instrumento, inserindo de maneira definitiva, na lógica de gestão, as regras de direcionamento de recursos para as regiões que mais precisam.
Outras inovações na preparação do próximo ciclo também devem passar por uma melhor articulação dos planejamentos setoriais em torno da regionalização, com maior rigor de análises de custos e maior protagonismo das populações locais nos processos de decisão e priorização de projetos.
Para colaborar com esse debate, a Fundação Tide Setubal realizou um balanço das estratégias de redução das desigualdades no último ciclo, 2021/2024, e lançou o "(Re)age SP – Quatro Anos Depois", publicação que traz propostas detalhadas de como aprimorar o ciclo de planejamento e orçamento no município para que o gasto público tenha um salto de qualidade. E, para isso, é preciso ser enfático no direcionamento dos recursos e investir com intencionalidade.
Grandes desafios como as desigualdades regionais não são superados com uma única estratégia bem concebida. Afinal, as diferenças que observamos hoje no nível de desenvolvimento das várias regiões da cidade são produto de décadas de acúmulo de investimentos em determinadas regiões e abandono de outras.
É preciso novas formas de ação nas periferias, com mais intersetorialidade, engajamento da comunidade local e compromisso explícito com a promoção da equidade.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.