Tão logo saiu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe matar bebês de nove meses por assistolia fetal, fake news surgiram para dar força à ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) do PSOL (nada aprova e litiga) no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução até o julgamento. O CFM regula ato médico, que é o aborto, já que somente um médico o faz. Definição de aborto na medicina é perda até 22 semanas. No direito, até nascer. Eis o impasse. Nunca, em 1940, quando criou-se o Código Penal, imaginar-se-ia que iriam matar bebês de nove meses.
Para a instância da ética médica (CFM), pode em até 22 semanas. Depois, não punível, mas antiético. Não é natural ao médico matar.
Lei federal que exclui punição do aborto nesses casos permite ao CFM ditar o antiético! Mas o que é então a assistolia fetal? É perfurar com agulha a barriga da mãe e injetar no coração do bebê cloreto de potássio. Não é embrião ou bebê formado mas não viável. É viável de seis a nove meses, com circuitos neurológicos de dor formados.
A analogia seria nos colocarem em caixão sem anestesia e tentarem acertar nosso coração. Provoca dor tão grande que é proibida em pena de morte e eutanásia de animais. Feita antes da retirada do bebê somente para matar, sem vantagem, segundo estudos, para evitar "trauma" que o choro do bebê pode causar.
Dizem: "CFM proíbe aborto legal após 22 semanas". Não proibimos que se finde a gravidez. Caso não queira ficar com o bebê, irá para a adoção —que, para recém-natos, há fila. Reparem que não se encontra vídeo da técnica. Escondem, pois sabem que, se visto, horroriza.
O PT tentou revogar nota técnica que fiz como secretário do governo Jair Bolsonaro que proíbe feticídio e teve de voltar atrás por pressão. Revogou ato que fizemos que obrigava a denunciar estupro em casos de aborto e punia estuprador. Feminista que diz que "em briga de marido e mulher se mete a colher" é contra denunciar. O Brasil é o único em que aborto não tem limite temporal. Mesmo em países em que é liberado, há. Aqui, é até antes de nascer.
A nota técnica foi alvo de ADPF do PSOL, que pediu liminar para sustá-la, mas não obteve. Militantes vestidos de bichos tentaram impedir minha aula em audiência pública, e somente com a expulsão deles consegui falar da resolução que impede a barbárie de matar um bebê de nove meses.
O CFM não proibiu aborto, nem poderia. Proibimos tortura. Cabe ao Congresso legislar e, mesmo sendo conservador, não fez nada para mudar o cenário de aborto livre. Basta dizer que foi estuprada —não se pode pedir boletim de ocorrência. Embora seja obrigado denunciar estupro, não o fazem. Querem impedir conselhos de medicina de fiscalizarem, alegando quebra de sigilo —como se houvesse sigilo médico para eles.
Ato recente foi o decreto do PT que muda a Comissão de Residência Médica, que poderá obrigar residente de obstetrícia a fazer abortos contra a sua vontade. Enquanto uns se dedicam a salvar ovos de tartarugas e matar bebê de nove meses, nossas causas são a defesa da vida, do parto seguro e do ato médico.
Prova disso foi o governo petista divulgando que o ano de 2022 teve a menor mortalidade materna da história do Brasil. Ou seja, coroando nossa gestão, que foi a que mais investiu na saúde materno-infantil na história.
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