Toda política pública deve conter metas e prazos, mas não basta estipulá-los. É preciso que os objetivos sejam factíveis, que haja fontes para os recursos, que os responsáveis sejam claramente designados e que haja monitoramento para identificar problemas e buscar soluções durante o processo.
Tudo indica que o Plano Nacional de Educação (PNE) falhou nesses quesitos. Desenvolvido pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2014, o PNE determinou objetivos que deveriam ser alcançados até este junho.
Passados os dez anos, contudo, das 20 metas estabelecidas, só 4 foram parcialmente cumpridas, segundo relatório da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Entre elas: hoje 75% dos docentes do ensino superior têm título de mestre ou doutor, mas a rede privada não alcançou o mínimo de 35% de doutores; a rede pública respondeu por metade da expansão das matrículas do ensino técnico de nível médio, mas elas não triplicaram; chegou-se a 60 mil mestres titulados anualmente, mas não se formaram 25 mil doutores.
Ademais, o avanço no aprendizado exigido para todas as etapas da educação, a partir das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), só foi alcançado nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º). Nos anos finais, a pontuação manteve-se próxima à meta, mas no ensino médio houve piora.
Houve retrocesso também em garantir que 100% da população de 6 a 14 anos tenha acesso ao ensino fundamental —a taxa caiu de 97,2% em 2014 para 95,7%, em 2023.
Gargalos crônicos não foram eliminados, como se vê na frustração da meta de ter 100% das crianças alfabetizadas no 3º ano fundamental ou na de que 95% dos alunos concluam o fundamental na idade adequada. O ensino integral, que deveria estar em no mínimo 50% das escolas, chegou a só 27% em 2022 (último dado disponível).
O governo federal ainda não enviou o novo PNE ao Congresso. Se mais uma vez ficar limitado a objetivos sem lastro, o plano tende a não fazer muita diferença para melhorar os indicadores sofríveis da educação brasileira.
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