Nos últimos anos, o volume de investimento em infraestrutura não chegou a 2% do Produto Interno Bruto, bastante distante dos 4% necessários para nos aproximarmos da média mundial e avançarmos com a modernização do setor.
O esforço dos governos para aumentar o nível desse investimento envolverá não apenas a liberação de orçamento público, mas o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas. Num contexto em que os espaços fiscais estão cada vez mais escassos, o investimento privado tende a ser o grande catalisador dessa agenda de modernização da infraestrutura. Não por acaso, do R$ 1,4 trilhão estimado pelo PAC para serem injetados em obras e empreendimentos de infraestrutura, R$ 612 bilhões seriam provenientes do setor privado, contra R$ 371 bilhões extraídos do Orçamento da União.
O governo federal já conta com uma extensa carteira de projetos de concessões e PPPs, abastecida nos últimos anos pelo PPI, com a ajuda principalmente do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Para estimular a execução de projetos similares nos municípios, foram implementados ajustes regulatórios para permitir que a União possa garantir o pagamento das contraprestações públicas em contratos de parcerias público-privadas, considerado um risco importante para investidores. Isso poderá ajudar a destravar as PPPs locais, embora a proliferação de projetos municipais ainda dependa de um apoio mais sistemático do governo federal.
Já o desafio de viabilizar o investimento público vai além das restrições fiscais. A precariedade da governança na gestão dos recursos federais foi um dos problemas importantes das edições anteriores do PAC, que contribuiu para a baixa conversão do orçamento em investimentos e para um espólio de milhares de obras paralisadas. Até aqui, o novo PAC tem se ressentido de dificuldades semelhantes na transferência de recursos federais a estados e municípios. Outro fator que prejudica a qualidade do investimento público é o sistema de emendas parlamentares, que drena recursos do Orçamento para serem aplicados de modo fragmentado e à margem do planejamento.
Essas dificuldades tornam compreensível a aposta dos governos em concessões e PPPs para impulsionar o investimento em infraestrutura. Mas, para que ela prospere, será necessário convencer o setor privado.
A baixa competitividade em licitações de grandes concessões dos últimos anos é um alerta. Com mercados concentrados em certos setores e sem um maior engajamento de grupos estrangeiros nas licitações, não temos tido a competitividade desejada.
O redimensionamento do porte dos projetos e a revisão de sua alocação de riscos, assim como a implementação de uma série de aprimoramentos regulatórios (muitos deles já previstos no PAC), precisam ser considerados para a melhora do ambiente de investimentos em projetos de longo prazo. Sem isso, a aposta no setor privado poderá se frustrar e, com ela, a agenda de modernização da nossa infraestrutura.
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