Com duas portarias do Ministério da Educação, o governo começou a regulamentar o programa destinado a oferecer ajuda financeira a alunos pobres do ensino médio. Dada a ainda elevada taxa de evasão nessa etapa da vida escolar, no mais das vezes causada pela desigualdade social, a iniciativa tem objetivos corretos.
Serão quatro tipos de incentivo: para matrícula (R$ 200 por ano); para frequência (R$ 1.800, em nove parcelas mensais); para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem, R$ 200); e para a conclusão de cada série (R$ 1.000 anual).
Neste último caso, o valor é acumulado em poupança e só será resgatado ao término dos estudos.
Poderão participar apenas alunos de escolas públicas que cursem o ensino médio ou o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 14 e 24 anos de idade e façam parte de família inscrita no cadastro da baixa renda —terão prioridade aquelas que recebam o Bolsa Família.
Os números atestam a importância de tal política pública.
Segundo o Censo Escolar, em 2022 a taxa de evasão no ensino médio chegou a 6,5% —1,5 ponto percentual acima da verificada no ano anterior. Pesquisa do IBGE de 2019 mostrou que 39,1% das pessoas entre 14 e 29 anos que não concluíram a educação básica deixaram a escola para trabalhar.
A adesão ao ensino integral também é afetada pela vulnerabilidade social. Em São Paulo, por exemplo, 50% das escolas do estado seguem esse modelo, mas apenas 17% dos alunos estudam nelas. Aqueles que precisam trabalhar vão para o ensino parcial ou abandonam a escola.
Também é baixo o interesse pelo Enem, principal forma de ingresso no ensino superior. Em 2023, dos 4 milhões de inscritos, só 2,7 milhões (68%) fizeram a prova.
Segundo o MEC, o gasto com o novo programa será de R$ 7,1 bilhões ao ano, com previsão de 2,5 milhões de estudantes beneficiados. Não se detalharam ainda os parâmetros que embasam as cifras.
Trata-se de política meritória que demandará execução criteriosa e avaliação de custos e eficácia. Em qualquer cenário, continua necessária a reforma do ensino médio.
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