Trabalho recém-divulgado pelo Tesouro Nacional traz dados capazes de contribuir para maior racionalidade no debate nacional. Ao comparar volume e destinação dos gastos públicos no Brasil com padrões internacionais, o relatório permite observar que aqui não falta Estado —pelo contrário. Prioridades, porém, podem e devem ser revistas.
Tomando como base o ano de 2021 e a metodologia desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional para padronizar estatísticas fiscais, a despesa brasileira nos três níveis de governo atingiu o equivalente a 42,7% do PIB no cálculo do Tesouro (são 43,2% para o FMI).
Tais percentuais estão próximos da média dos países ricos para os quais há números disponíveis (45,3% do PIB) e bem acima da verificada entre emergentes (35,2%).
É fato que nossa cifra está inflada por um gasto anômalo com juros da dívida, o mais elevado do mundo, de 6,8% do PIB em 2021. Entretanto isso não impede que nos destaquemos em outras áreas.
A despesa com proteção social é especialmente notável no Brasil, atingindo 16,3% do PIB naquele ano —desde então, aumentou ainda mais com a ampliação do Bolsa Família e os reajustes do salário mínimo. Tal patamar chega a superar o do mundo desenvolvido (16,2%) e está muito acima da cifra dos emergentes (10%).
Todo esse volume de recursos, infelizmente, não é bem distribuído, o que compromete sua eficácia no combate à pobreza e à desigualdade. Os desembolsos com aposentadorias e pensões por morte, em particular, superam os de países mais ricos e de população mais velha, e não estão focados nos estratos mais carentes.
Seguimos o padrão global de dispêndio público em educação, com alta de 4,5% para 5,2% do PIB de 2021 para 2022. Todavia gastamos relativamente muito com ensino superior e ficamos abaixo da média geral no ensino básico.
As despesas com saúde foram afetadas pela pandemia no período, passando pela primeira vez de 5% do PIB, menos que no mundo rico e mais que no emergente. Esse é um setor que demandará aumento de verbas com o processo de envelhecimento da população.
Causa espanto, por fim, que o Brasil esteja acima dos patamares globais de gasto governamental em ordem pública e segurança, com 3% do PIB. Isso se deve aos custos exorbitantes do Judiciário, de 1,6% do produto, nível sem paralelo entre as maiores economias.
Tudo considerado, há várias frentes a atacar para que o Estado brasileiro cumpra a contento sua missão social com equilíbrio orçamentário —sem o qual a escalada da dívida pública continuará drenando recursos e prejudicando o crescimento da renda nacional.
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