Não é novidade que a esquerda brasileira e particularmente o PT tenham dificuldade para atualizar velhas concepções sobre relações entre capital e trabalho.
O pendor pelo dirigismo e pelo resgate do modelo sindical dos tempos de Getúlio Vargas ainda encontram guarida no governo, a julgar pelas manifestações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Temas como terceirização, contribuição sindical, repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência e regulamentação de trabalho a partir de aplicativos estão na pauta e podem resultar em retrocessos.
A lei que ampliou a possibilidade de terceirização foi aprovada em 2017, permitindo que as empresas contratem prestadores de serviço também para as chamadas atividades-fim —antes, a permissão legal só valia para trabalho em áreas periféricas e de suporte ao negócio principal.
São equivocadas e temerárias afirmações de Marinho de que a norma "levou a um processo brutal de precarização e aumentou o trabalho análogo à escravidão", só faltando "amarrar e chicotear".
Oriundo do sindicalismo, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro não reconhece que hoje as cadeias produtivas são dispersas e especializadas a ponto de tornar a distinção impraticável. Tolher a flexibilidade das empresas não gerará empregos de qualidade.
Marinho também se mostra equivocado quando fala da contribuição sindical. Comparar a cobrança aprovada em assembleia a uma reunião de condomínio é enganoso, a começar pelo fato de não estar claro como será exercido o direto de oposição do trabalhador.
É fato que o país ganha com sindicatos atuantes, mas o caminho para a modernização seria ampliar a concorrência, com o fim da unicidade sindical, algo que não interessa aos dirigentes estabelecidos.
Também na proposta de reduzir repasses do FAT à Previdência nota-se o desejo dirigista. Alimentado pela receita do PIS/Pasep, o fundo direciona parte de seus recursos ao BNDES, além de custear seguro-desemprego, abono salarial e, desde 2019, gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, Marinho quer ampliar os repasses ao BNDES, supostamente úteis para gerar emprego. Trata-se, na prática, de ampliar o déficit previdenciário e facilitar a concessão de crédito subsidiado a setores politicamente influentes.
Por fim, permanece a dificuldade em lidar com relações trabalhistas que fogem aos padrões da CLT, de relevância crescente no país. Há mérito na tentativa de buscar a melhoria das condições de trabalhadores por aplicativos, mas a questão não pode ser tratada à base de bravatas contra as empresas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.