Em março de 2018, jornais no mundo todo discutiam o caso da Cambridge Analytica, empresa que utilizou dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, coletados e usados indevidamente, para campanhas de marketing político que, supostamente, influenciaram momentos importantes como a saída do Reino Unido da União Europeia.
Desde então, a Cambridge Analytica pediu falência, e o Facebook entrou em acordo com a Federal Trade Commission, resultando em uma multa de US$ 5 bilhões. No Brasil, a empresa foi condenada a pagar mais de R$ 6 milhões em processo movido pela Secretaria Nacional do Consumidor como punição decorrente deste caso.
Mas talvez a maior consequência do episódio foi o impulsionamento da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD), que comemorou cinco anos nesta segunda-feira (14).
Com uma regra central e moderna, delineando como dados pessoais devem ser tratados, o Brasil foi alçado à protagonista na discussão sobre regulação de novas tecnologias e governança de dados, com ganhos sensíveis em segurança jurídica para organizações e cidadãos.
A LGPD trouxe obrigações de transparência efetiva, permitindo aos cidadãos entenderem como seus dados são utilizados, dando o direito de acessarem, corrigirem e controlarem suas informações.
Outro reflexo foi o despontamento do uso de "visual law" (emprego de elementos visuais para comunicar conceitos legais de forma mais simples e acessível) nas políticas de privacidade, antes de difícil compreensão. Além disso, passou a ser obrigatória a comunicação dos impactados por incidentes de segurança de maior gravidade, permitindo que estes adotem medidas para mitigar os efeitos dessas ocorrências.
A LGPD também incentivou uma maior consciência sobre a importância da privacidade. Campanhas educacionais promovidas pelas empresas e uma maior propagação do tema pela imprensa ajudam a população a entender seus direitos e responsabilidades.
A participação da sociedade no processo de regulamentação da lei é um exemplo marcante desse fenômeno. Só em 2022 foram quase 6.000 contribuições recebidas, sem contar as centenas de reclamações e petições de titulares de dados protocoladas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no período.
Por fim, a LGPD também pode ser tida como responsável pelo avanço na importância do tema cybersegurança. Além de tópico recorrente nos boards de grandes e médias empresas, as pesquisas mostram que os orçamentos para investimentos na área aumentaram nos últimos anos.
Isso porque não só a LGPD exige que os dados pessoais sejam tratados de forma segura como implica maior custo para resposta e contenção de incidentes (como vazamentos), tanto pelo aspecto reputacional como financeiro, posto que tais situações podem ensejar aplicação de multas pela ANPD.
Em suma, a LGPD transcende uma mera resposta legislativa a casos como o da Cambridge Analytica, simbolizando a determinação do país em criar um ambiente digital seguro e transparente. O Brasil emerge como líder, e o caminho trilhado oferece lições valiosas para outros países.
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