O reajuste dos preços dos combustíveis recém-promovido pela Petrobras desperta atenção especial por ser o primeiro da gestão de Jean Paul Prates, que deixou o posto de senador pelo PT do Rio Grande do Norte para assumir o comando da gigante estatal a convite de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida indica que as normas de governança da companhia estabelecidas nos últimos anos ainda proporcionam proteção, ao menos parcial, ante tentações populistas de baratear artificialmente a gasolina e o diesel. É insuficiente, porém, para dissipar dúvidas acerca da atual administração.
Não está claro, em especial, até que ponto a petroleira vai seguir as cotações internacionais —um princípio correto adotado em 2016 contra o qual se insurgiram tanto Jair Bolsonaro (PL) como Lula.
Mesmo com os aumentos de 16,2% na gasolina e de 25,8% no diesel, os preços domésticos continuam abaixo da paridade de importação. Segundo cálculos do banco Goldman Sachs, as defasagens são de 8% e 7%, respectivamente; não se vê, porém, perda substantiva para as receitas da empresa.
Em audiência nesta quarta-feira (16), Prates saiu-se com uma obviedade ao comentar os reajustes —o objetivo, disse, foi evitar que a Petrobras perdesse dinheiro. Há muito mais em jogo, entretanto.
Preços fixados por critérios que não os de mercado implicam riscos para a saúde financeira da empresa, para o abastecimento interno de combustíveis e para os bolsos dos contribuintes. Por isso a Lei das Estatais, de 2016, e o estatuto posterior da Petrobras restringiram tal possibilidade.
É evidente que reajustes não são indolores. O de agora já resultou em elevação das projeções de inflação para o ano, e ficou mais remota a chance de um IPCA até 4,75%, teto oficial para a política do Banco Central (meta de 3,25% mais tolerância de 1,5 ponto percentual).
Pior, no entanto, seria incorrer no intervencionismo de administrações petistas anteriores, que, não limitado ao setor petrolífero, terminou em megaprejuízos, descontrole inflacionário, escalada dos juros e recessão profunda. Ressalte-se que Prates disse no Senado que não repetirá erros do passado.
É fato que por ora estão afastados os piores temores quanto à gestão da empresa, cujo valor de mercado já se recuperou de quase toda a perda de mais de R$ 100 bilhões registrada desde a eleição de Lula.
Entretanto o restabelecimento da confiança levará tempo —e passará não apenas por preços, mas também por bons investimentos e responsabilidade ambiental.
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