As mazelas que assolam a educação pública brasileira não se limitam à sala de aula e as dificuldades enfrentadas por alunos e professores. Há deficiências graves de gestão, que se estendem das cúpulas de governos aos cargos de direção nas redes municipais e estaduais.

Em 2014, segundo o IBGE, nada menos que 74,5% dos municípios adotavam apenas critérios políticos para o preenchimento de diretorias. Cinco anos depois, o índice até melhorou, mas se manteve em altíssimos 69,5% das cidades.

Não é difícil entender a persistência do fenômeno nem os prejuízos que ele pode acarretar. O apadrinhamento de diretores escolares abre espaço para as práticas deploráveis do clientelismo, uma vez que tende a privilegiar, no indicado, a fidelidade política à qualificação profissional.

Um projeto de lei, parado desde agosto de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, busca tornar tais escolhas mais racionais e republicanas.

O diploma estabelece a adoção de critérios técnicos de mérito, desempenho e participação da comunidade escolar no processo de seleção dos diretores dos estabelecimentos públicos do país —acabando, ao menos no papel, com as indicações eminentemente políticas.

Mesmo na ausência de uma lei federal, alguns estados já vêm agindo nesse sentido. Um dos primeiros foi Sergipe, que desde 2019 aplica parâmetros técnicos na escolha dos diretores. Por meio de um processo seletivo, os postulantes apresentam seus currículos, bem como propostas de gestão, que são então analisados e classificados por uma banca de especialistas.

Em Minas Gerais, os gestores são escolhidos em votação pela comunidade escolar. Todos os candidatos precisam ter alguma formação em pedagogia e serem aprovados no processo de Certificação Ocupacional de Diretor, uma espécie de credenciamento dos servidores na secretaria de ensino.

Já em São Paulo, a seleção se dá tanto por intermédio de concurso público, que exige licenciatura em pedagogia e considera a experiência em sala de aula, como por meio de designação, em que um servidor da rede é temporariamente designado para a função.

Se os vários métodos de escolha revelam a dificuldade de adotar uma fórmula ideal, não resta dúvida a respeito da importância de padrões de competência. Nenhuma lei, porém, substitui o monitoramento persistente de metas e resultados que deveriam estar no centro da política educacional.

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