Pouco mais de um ano após a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, que abriu espaço para maior participação do setor privado, há sinais de que o país poderá finalmente reverter décadas de descaso com o setor.
Segundo dados do Ministério da Economia, nos 12 meses encerrados em setembro a carteira de novos projetos em fase de contratação no BNDES chegou a R$ 35,3 bilhões, algo como dez vezes o padrão que vigorava até 2019.
O financiamento privado por meio de debêntures de infraestrutura, título de crédito que propicia isenção de Imposto de Renda no rendimento para pessoas físicas, também disparou no mesmo período, atingindo R$ 12 bilhões. Trata-se de um avanço notável ante média anual de R$ 2,4 bilhões que vigorou entre 2013 e 2019.
As concessões recentes têm atraído forte interesse, como evidenciado nas operações concluídas em Alagoas, no Amapá e no Rio de Janeiro, que juntas geraram R$ 25 bilhões em outorgas e projetam investimentos de R$ 47,3 bilhões ao longo da vigência dos contratos.
A partir de tais números, o país poderá se aproximar do patamar de investimentos observado internacionalmente. Entre 2000 e 2016 aportou-se no setor apenas 0,2% do Produto Interno Bruto ao ano, segundo o BNDES, metade do contabilizado na América Latina e menos de 20% da cifra chinesa.
Já não soa irreal, assim, a meta de universalização do acesso à água potável e de cobertura de 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
As mudanças trazidas pelo novo marco, longe de revolucionárias, são simples e sensatas —regulação da Agência Nacional de Águas, exigência de sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias, competição com o setor privado e garantia de que áreas deficitárias sejam atendidas com a formação de blocos regionais.
Chega a ser difícil conceber como tais medidas levaram tanto tempo para serem aceitas no âmbito político, por interesses paroquiais ou ideologia cega ao interesse da população até aqui desassistida.
O sucesso ainda está longe de garantido, porém. A regulação é nova e o fluxo de investimentos está apenas no começo. É preciso especial atenção para que nenhuma região fique sem cobertura, objetivo central da regulação.
Existe esse risco, dado que vários municípios ainda resistem a participar, preferindo desenhar planos próprios que podem se mostrar pouco eficientes. Nesse sentido, há muito o que fazer para consolidar uma cultura de parceria federativa e transparência nos contratos.
Está claro, de todo modo, que o novo marco tem potencial e não faltará dinheiro para bons projetos.
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