Com a salva de quatro decretos sobre armas de fogo disparados na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro deu nova demonstração de que está disposto a arriscar a segurança pública do país para sustentar um tresloucado discurso populista.

Fiel à promessa temerária de armar a população, o presidente facilitou o acesso a dispositivos, munição e prensas. Diminuiu o controle do Exército sobre o arsenal acumulado por civis e afrouxou normas que permitem rastrear armamento empregado em assassinatos.

Bolsonaro passa ao largo da alta de homicídios em 2020, que põe em xeque a propaganda governista destinada a associar a melhora de 2019 à chegada da linha dura ao poder. Conforme levantamento do portal G1, houve 5% mais assassínios no ano passado, quando ocorreu o registro de 180 mil armas novas, 91% mais que em 2019.

O número de armas em circulação deverá crescer ainda mais, uma vez que cada pessoa poderá comprar até seis delas, e não mais o máximo de quatro. No caso de atiradores, o total permissível passa para 60 peças; no de caçadores registrados, serão 30.

Com a nova regra, portadores de armas registradas, agentes de forças de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público poderão abastecer-se anualmente com 5.000 cartuchos. Já a quantidade de projéteis de calibre restrito que podem ser adquiridos a cada ano por atiradores desportivos sobe de 1.000 para 2.000.

Boa parte das armas de fogo compradas legalmente, como se sabe, acaba chegando à mão de criminosos. O próprio Bolsonaro já ficou sem pistola e motocicleta num assalto em 1995. Além disso, mais armas entre cidadãos aumentam os riscos de homicídios por motivo fútil, suicídios e acidentes.

Apesar das consequências previsíveis, Bolsonaro afrouxou ainda os requisitos para aquisições. Atestados antes exigidos de psicólogos credenciados na Polícia Federal poderão ser feitos por profissionais sem tal registro; em alguns casos, bastará “declaração de habitualidade” por clube de tiro, em flagrante conflito de interesses.

O presidente alega que o particular tem direito à legítima defesa, mas são comuns as situações em que este reage e termina baleado, morto ou sem a arma. Bem mais preocupante, porém, é a justificativa de que “o povo armado jamais será escravizado”, proferida por Bolsonaro na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

Felizmente, 72% do eleitorado declarou discordar da sandice perigosa, como mostrou pesquisa do Datafolha. Se as forças políticas souberem ouvir a sociedade e os especialistas no tema, crescerá a chance de que a obsessão armamentista do Planalto seja contida.

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