Ricardo Tepedino
Pela manuten��o do exame da Ordem
Como sucede em dezenas de pa�ses mundo afora, mesmo aqueles conhecidos pela excel�ncia de seu ensino superior, como � o caso dos Estados Unidos, Fran�a ou Reino Unido, o graduado em direito - isto �, o bacharel - para se tornar advogado precisa ser aprovado numa prova aplicada pela OAB e conhecida como exame de Ordem.
Como afirma com propriedade o Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, o exame de Ordem n�o � um instrumento de prote��o da advocacia, mas sim da cidadania, na medida em que visa a assegurar m�nima qualifica��o para aqueles que t�m a relevante tarefa de patrocinar direitos alheios.
E a import�ncia desse filtro � revelada com a eloqu�ncia dos n�meros: a aprova��o nunca supera a marca de 20%, e o n�mero de bachar�is que n�o lograram �xito j� passou da casa de 3 milh�es. E n�o se pense que o exame � s� para sumidades: sua dificuldade � quando muito mediana.
Mas h� interesses contr�rios ao exame, vinculados n�o � massa dos despreparados, porque eles normalmente s�o inocentes no despreparo, mas a quem assim os forma, pois esses sim est�o conscientes do embuste que vendem � guisa de ensino. � grei poderosa, j� que o Brasil � de longe o pa�s que mais cursos de direito possui no mundo - 1.300, na sua maioria abaixo da cr�tica (os EUA, com popula��o maior, conta com 232, para ficar num exemplo).
Fruto da atua��o desse influente lobby, os advogados fomos brindados, no dia em que se celebra a nossa profiss�o, 11 de agosto, com o avan�o dessa formid�vel amea�a ao seu exerc�cio - a aprova��o, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados, de projeto de lei que extingue a exig�ncia de aprova��o no exame de Ordem.
O STF j� teve a oportunidade de proclamar a constitucionalidade do exame de Ordem: cabe mesmo � lei impor requisitos de qualifica��o profissional. Mas do alto de sua sabedoria jur�dica de engenheiro civil, o Relator na CCJ da C�mara, Deputado Ricardo Barros, decretou que o STF estava errado, e certo ele.
Sem temor � gafe, a Excel�ncia diz que o exame, criado, nos moldes atuais, em 1994, somente se justificava "na mentalidade do Imp�rio de onde se originou", quando na monarquia n�o havia nem exame e nem OAB –ao contr�rio, na linha do ide�rio da Revolu��o Francesa, a Constitui��o de 1824 aboliu as "corpora��es de of�cio".
Diz o deputado que se presume qualificado quem concluiu uma faculdade. Mas como se viu dos resultados do exame essa presun��o � falsa, e n�o se pode, por conta dela, inundar o pa�s com profissionais ineptos, que certamente por�o a pique o direito dos incautos que lhes confiarem as causas do mesmo modo como naufragaram nos exames que prestaram.
Para arrematar, o presidente da C�mara, o not�rio Deputado Eduardo Cunha (autor ele de um dos projetos contr�rios � prova), disparou no Facebook, dentre outros vitup�rios, que o exame seria "nefasto e corrupto", sendo a OAB "um cartel".
A Ordem, como toda institui��o humana, merece cr�ticas, mas de cartel n�o pode ser acusada, pois cartel � um ajuste entre 2 ou mais agentes para burlar a concorr�ncia –n�o, o nobre deputado tem a l�ngua viperina, mas n�o sabe bem do que est� xingando.
J� a acusa��o contra a lisura do exame � mil vezes leviana. Mas �s invectivas do deputado talvez se aplique a resposta do senador Nabuco de Ara�jo a uma acusa��o do Visconde de Mau�: quem julga os outros por si mesmo n�o comete inj�ria.
RICARDO TEPEDINO, advogado, � membro do Conselho Seccional da OAB-SP e s�cio do escrit�rio Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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