Um tribunal superior na Namíbia declarou inconstitucionais, nesta sexta-feira (21), duas leis da era colonial que criminalizavam atos homossexuais, em uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIA+ no continente, que tem sido palco de retrocessos para esse grupo nos últimos anos.
"Não estamos convencidos de que numa sociedade democrática como a nossa (...) seja razoavelmente justificável tornar uma atividade criminosa só porque um segmento dos cidadãos, talvez a maioria, não a aceita", escreveram os juízes da corte de Windhoek, capital do país do sudoeste africano, segundo a agência de notícias AFP.
As leis que criminalizavam "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais" na Namíbia remontam a 1927, quando o país estava sob o domínio da África do Sul. O texto foi mantido após a independência, em 1990, mas raramente foi aplicado. Mesmo que condenações fossem raras, ativistas afirmam que a proibição perpetuava a discriminação contra a comunidade.
O caso foi movido pelo ativista namibiano Friedel Dausab, que contou com o apoio da ONG baseada no Reino Unido Human Dignity Trust. À agência de notícias Reuters Dausab disse estar feliz com a decisão do tribunal. "É um grande dia para a Namíbia. Agora, não me sinto mais um criminoso no meu próprio país simplesmente por ser quem sou", declarou.
A entidade, por sua vez, classificou a decisão como histórica. "Agora, a comunidade LGBT na Namíbia pode olhar para um futuro melhor", disse Tea Braun, diretora da organização. Já o programa das Nações Unidas para o HIV, o Unaids, afirmou que a medida foi uma "vitória significativa" e um "passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva".
De acordo com The Guardian, ainda não está claro se o governo vai recorrer da decisão, e funcionários do gabinete do procurador-geral não responderam à reportagem, segundo o jornal britânico.
A decisão ocorre em um contexto de crescente intolerância contra a diversidade sexual em vários países do sul da África —hoje, a África do Sul é a única nação no continente a permitir que casais LGBT adotem crianças, casem-se e vivam em união civil.
No ano passado, por exemplo, Uganda promulgou uma das leis anti-LGBT mais severas do mundo, apesar das condenações generalizadas do Ocidente.
A legislação criminaliza essa população, garantindo às autoridades amplos poderes para reprimir aqueles que já são alvo de discriminação sexual e de gênero no país africano. Além de relações entre pessoas do mesmo sexo, o texto proíbe o que chama de promoção e cumplicidade da homossexualidade, assim como a "conspiração para praticar atos homossexuais".
As punições incluem prisão perpétua e pena de morte para a chamada "homossexualidade agravada" –casos envolvendo sexo gay com jovens menores de 18 anos ou quando o agressor é soropositivo. As especificações reforçam estereótipos associados à comunidade.
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