O Tribunal Superior de Justiça de Londres concedeu nesta segunda-feira (20) a Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, a possibilidade de apresentar um novo recurso contra sua extradição aos Estados Unidos.
Em 26 de março, juízes britânicos pediram às autoridades americanas a garantia de que o australiano de 52 anos tenha permissão, caso seja extraditado, para recorrer à Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, além de não ser condenado à pena de morte.
A decisão desta segunda significa que Assange poderá contestar as garantias dos EUA sobre como seu julgamento seria conduzido e se seu direito à liberdade de expressão seria infringido.
Mais cedo, a esposa do ativista, Stella Assange, disse à rede BBC que esta segunda seria um dia decisivo em sua batalha judicial. Seus advogados argumentam que o caso contra ele é motivado politicamente.
Assange, que está atualmente na prisão de Belmarsh, em Londres, terá agora alguns meses para preparar o seu recurso. A medida tratará se os tribunais dos EUA protegerão ou não seu direito à liberdade de expressão como cidadão australiano.
Ele argumenta que suas revelações mostraram crimes de guerra pelos EUA.
Com base principalmente na Lei de Espionagem, de 1917, promotores dos EUA movem 18 acusações contra o australiano. A Justiça americana argumenta que Assange está sendo processado por conspiração e por supostamente tentar violar as senhas e invadir um computador do Departamento de Defesa. Há pressão para que o presidente americano, Joe Biden, retire essas acusações, feitas durante o governo do ex-presidente Donald Trump.
A saga do australiano com os EUA começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou dezenas de milhares de documentos confidenciais do país vazados por Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, particularmente aqueles que diziam respeito à atuação militar no Iraque e no Afeganistão.
Entre os vazamentos estava um vídeo militar dos EUA que mostra um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou dezenas de pessoas, incluindo dois funcionários da agência de notícias Reuters. Os arquivos secretos expuseram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, de Vladimir Putin a membros da família real saudita.
Além disso, o site divulgou documentos confidenciais da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) que mostraram grampos a líderes mundiais, entre eles a então presidente Dilma Rousseff e ministros de seu governo. O escândalo veio à tona em reportagem exibida pelo Fantástico, em 2013, com documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald.
Antes, em 2012, Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia em uma investigação por agressão sexual arquivada em 2019 —mesmo ano em que foi retirado do prédio e preso pela polícia britânica. Desde então, ele está na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Nas últimas semanas, familiares e amigos do australiano alertaram para a deterioração de sua saúde.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica inicialmente decidiu a favor do fundador do WikiLeaks. Mencionando risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se recusou a autorizar a extradição, mas essa decisão foi posteriormente revertida.
Os EUA tentam dissipar os temores sobre o tratamento que Assange receberá se for extraditado e garantem que ele receberá a atenção clínica e psicológica necessária e não será detido na prisão de segurança máxima de Florence.
Neste ano, o Wall Street Journal informou que o Departamento de Justiça americano avalia a possibilidade de fazer um acordo que pode libertar Assange. Segundo o jornal, se a tratativa for formalizada, ele deve se declarar culpado de malversação de documentos confidenciais, um delito de menor gravidade.
Na ocasião, Barry Pollack, da defesa de Assange, disse que não recebeu nenhuma indicação de que o acordo será aceito. O Departamento de Justiça, por sua vez, não quis comentar, de acordo com o jornal americano.
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