Em mais uma medida amplamente criticada, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, articulou a aprovação de uma lei que impõe a obrigatoriedade da aposentadoria de juízes com mais de 60 anos ou que já tenham cumprido 30 anos de serviço. O tema foi votado na terça (31) na Assembleia Legislativa.
Assim, ao menos um terço dos 690 juízes do país será imediatamente colocado em aposentadoria compulsória, segundo informações compiladas pelo jornal El Faro. Nas redes sociais, Bukele creditou à nova lei a possibilidade de "limpar o sistema judicial". "Isso vai remover os juízes corruptos", escreveu.
Magistrados prontamente criticaram a imposição, que caracterizam como inconstitucional. José Alberto Franco, um juiz salvadorenho, disse em um pronunciamento que não cabe aos congressistas interferir na carreira judicial e que a medida "viola a independência da Justiça".
Ao jornal local Diario El Mundo Marjorie de Trigueros, diretora de estudos legais da Fundação Salvadorenha para o Desenvolvimento Econômico e Social, afirmou que a reforma "é um instrumento para controlar politicamente juízes e magistrados e anular sua independência".
A lei aprovada é mais um avanço da ofensiva do presidente contra o Judiciário. Em 1º de maio, a Assembleia aprovou a destituição de cinco juízes da Suprema Corte —todos os magistrados afastados haviam tomado decisões que desagradaram Bukele. O procurador-geral também foi removido do cargo.
A costura de leis que favorecessem o presidente direitista já era esperada. Em março, seu partido, o Nuevas Ideas, obteve maioria no Legislativo unicameral de El Salvador. Recém-criada para abrigar os alinhados à política populista do mandatário, a sigla conquistou 56 cadeiras de um total de 84.
Ex-prefeito de San Salvador, Bukele foi eleito em 2019, em primeiro turno, rompendo com o tradicional bipartidarismo direita-esquerda em El Salvador. Não demorou até que sua gestão fosse caracterizada como autoritária. Um ano após assumir, ele ocupou, com o apoio de militares e policiais, o Congresso para pressionar os parlamentares a aprovar um empréstimo milionário para o combate ao crime.
Na pandemia de Covid-19, flertes antidemocráticos se replicaram: Bukele ordenou a detenção de acusados de violar o isolamento ou suspeitos de terem contraído a doença no exterior. Somente em abril de 2020, 4.236 pessoas estavam detidas nos chamados centros de contenção por esses motivos, de acordo com relatório da ONG Human Rights Watch.
O mandatário também enfrenta críticas relacionadas ao projeto para reconhecer legalmente o uso da criptomoeda bitcoin —caso isso se concretize, a nação centro-americana seria a primeira do mundo a adotar formalmente a moeda digital.
Também nesta quarta, a polícia salvadorenha deteve, sem mandado de prisão, um especialista digital crítico ao plano de Bukele. Mario Gomez foi solto horas depois, e os oficiais alegaram que o cientista da computação estava sendo investigado por fraude financeira. O advogado de Gomez, Otto Flores, caracterizou a detenção como arbitrária.
O especialista vinha participando de vários fóruns virtuais, nos quais argumentava contra a proposta de legalização do bitcoin. Os críticos dizem que seu uso é arriscado, dada a volatilidade da criptomoeda, e que ele pode ser um meio de lavagem de dinheiro.
Pesquisa da Universidade Centro-Americana divulgada nesta quinta (2) mostrou que 67,9% dos salvadorenhos se opõem ao reconhecimento dos bitcoins como moeda. Foram ouvidas 1.281 pessoas.
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