A comunidade transgênero chinesa está festejando o que enxerga como uma vitória importante contra a discriminação no trabalho, depois de um tribunal de Pequim ter decidido a favor de uma mulher trans que foi demitida após fazer cirurgia de redesignação sexual.
Numa decisão rara sobre a discriminação contra pessoas transexuais, o tribunal afirmou que a plataforma de comércio eletrônico Beijing Dangdang errou quando demitiu uma funcionária por “faltas ao trabalho” depois de ela ter tirado dois meses de licença médica em 2018 para fazer a cirurgia, conforme o julgamento escrito do tribunal.
A corte divulgou a decisão em janeiro, mas ela só parece ter chamado a atenção mais recentemente.
O tribunal decidiu que a funcionária, de sobrenome Gao, podia recuperar seu contrato de trabalho com a Dangdang e que a empresa deveria lhe pagar salários devidos no valor de cerca de 120 mil yuans (R$ 91 mil).
O tribunal também disse que Gao tem direito de usar o banheiro feminino de seu local de trabalho e que seus colegas devem aceitar sua identidade e trabalhar com ela com mentalidade inclusiva.
A empresa havia alegado que os colegas de Gao se sentiriam incomodados se ela usasse os banheiros masculino ou feminino. A Dangdang não respondeu aos pedidos de declarações do Caixin.
Não é a primeira vez que uma pessoa transgênero recorre aos tribunais chineses por sofrer discriminação no trabalho. Em 2016, um tribunal de Guiyang, na província de Guizhou, no sudoeste da China, concedeu indenização a um homem trans por demissão injusta, apesar de não ter decidido se ele foi discriminado com base em sua identidade de gênero.
Os comentários do tribunal de Pequim no caso de Gao sobre atitudes em relação a gênero e minorias sexuais e, em especial, seu apelo ao público para ser mais tolerante, foram recebidos com aprovação por membros da comunidade transgênero chinesa.
“A sociedade moderna está ficando mais e mais diversa. A toda hora nos deparamos com novidades e pouco a pouco aprendemos a aceitá-las, desde que não ameacem o interesse comum de outros, da coletividade, nacional ou social”, escreveu o tribunal.
“Estamos acostumados a entender a sociedade com base em nosso entendimento do gênero biológico, mas ainda há aqueles que expressam suas identidades de gênero com base em suas experiências de vida. No caso desta expressão social persistente, frequentemente precisamos rever e compreender novamente, algo que pode levar muito tempo. Na realidade, porém, mais e mais pessoas optam por ser mais inclusivas, e é preciso modificar nossas atitudes gradativamente”, escreveu o tribunal.
A declaração do tribunal foi bem-vinda por Ma, outra mulher trans, demitida em fevereiro de 2019 depois de completar sua cirurgia de redesignação sexual. Ma continua a lutar para vencer uma ação judicial que está movendo contra a empresa para a qual trabalhava.
Ela disse ao Caixin que as declarações do tribunal sobre o caso de Gao são inspiradoras e serão “de grande ajuda à comunidade transgênero”.
Seu advogado, Wang Yongmei, comentou que essa decisão rompe com as percepções equivocadas, os preconceitos e a discriminação da sociedade contra pessoas transgênero e que vai ajudar essas pessoas a proteger seus direitos trabalhistas.
“A decisão foi uma iniciativa ousada, sábia e responsável que não apenas protege os direitos da funcionária transgênero, mas dá confiança a toda a comunidade transgênero para defender seus direitos com a lei”, disse Wang ao Caixin.
O advogado Yu Liying, que já representou dezenas de pessoas transgênero, disse que a decisão judicial pode ser útil em processos futuros por discriminação no trabalho, embora o efeito real vá depender dos casos individuais.
Embora a decisão possa ter lançado alguma luz sobre os desafios enfrentados pelas pessoas transgênero, algumas receiam que o caso, que gerou muita atenção, possa trazer alguns riscos.
“É sem dúvida melhor que o tribunal peça a inclusão [de pessoas trans] em um documento legal do que nós mesmos promovermos a inclusão”, disse ao Caixin Feng Zhuofan, diretor-executivo da organização sem fins lucrativos Voice of Trans, dedicada à promoção dos direitos de transgêneros.
Porém, quando a hashtag da decisão judicial começou a se multiplicar na rede social Weibo, atraindo mais de 350 milhões de visualizações até segunda-feira, Feng disse que “a exposição pode encerrar alguns riscos”.
Segundo ele, os comentários de alguns internautas foram preconceituosos e podem prejudicar a comunidade transgênero.
As pessoas transgênero na China ainda enfrentam um ambiente laboral, de modo geral, difícil. Muitas têm dificuldade em encontrar emprego, e os índices de trabalho autônomo de transgêneros são altos, segundo uma sondagem nacional feita em 2017 pelo Centro LGBT de Pequim e o departamento de sociologia da Universidade de Pequim.
A pesquisa constatou que 2.060 participantes relataram uma taxa de desemprego de 11,87%, formando um contraste grande com o índice nacional de desemprego urbano, que chegou a 3,9% no final de 2017.
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