C�digo Penal limita consentimento sexual a maiores de 14 anos no Brasil
Eduardo Anizelli - 8.mar.2016/Folhapress | ||
![]() |
||
Manifestantes mulheres protestam contra o ass�dio sexual na avenida Paulista em 2016 |
Desde a formula��o do C�digo Penal, em 1940, o Brasil limita a maiores de 14 anos a faculdade de consentir com o ato sexual, conceito refor�ado pela reforma de 1984 e por outras altera��es.
Ou seja: ter rela��o sexual com menino ou menina menor de 14 anos ser� sempre criminoso, mesmo que a v�tima tenha consentido.
Mas a idade n�o foi sempre um crit�rio absoluto; julgamentos de acusados de estuprar crian�as e adolescentes consideravam o consentimento da v�tima e citavam sua apar�ncia e seus h�bitos sociais e sexuais, n�o raro gerando absolvi��es.
Tais decis�es foram repudiadas por juristas, defensores de direitos humanos e legisladores que viram impunidade e discrimina��o, por exemplo, contra jovens prostitu�das em �reas pobres.
Em 2009, uma lei mudou o C�digo e criou o delito de "estupro de vulner�vel". Depois, STF e STJ decidiram por "presun��o absoluta de viol�ncia" nesses casos.
O conceito se estende a v�timas com enfermidade ou defici�ncia mental que comprometa o discernimento, ou �s que, por outras causas, como a embriaguez, n�o possam oferecer resist�ncia no momento do ato.
A pena prevista para o estupro de vulner�vel � de reclus�o de 8 a 15 anos. Assim, o condenado, mesmo que n�o reincidente e sentenciado com a menor dosagem poss�vel, come�a a cumprir a pena em regime fechado.
PROCESSO EM SEGREDO
Tamb�m houve relevantes mudan�as processuais. Em uma delas, os crimes contra a dignidade sexual passaram a tramitar em segredo.
Outra mudan�a foi na natureza dos processos de estupro, que dependiam exclusivamente da vontade da v�tima ou dos representantes; a premissa era que uma a��o judicial poderia agravar a situa��o da v�tima, dados os estigmas e preconceitos.
Hoje a a��o em casos de estupro � p�blica, mas condicionada � representa��o da v�tima, enquanto a de estupro de vulner�veis � p�blica incondicionada: cumpre ao Minist�rio P�blico optar ou n�o pela den�ncia.
A lei tamb�m suprimiu o crime de atentado violento ao pudor, anexado conceitualmente ao estupro, e o de sedu��o, que protegia "mulheres virgens" de 14 a 18 anos.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
![Muro na fronteira do México com os EUA – Lalo de Almeida/Folhapress Muro na fronteira do México com os EUA – Lalo de Almeida/Folhapress](http://f.i.uol.com.br/folha/homepage/images/17177107.jpeg)
Um mundo de muros
Em uma série de reportagens, a Folha vai a quatro continentes mostrar o que está por trás das barreiras que bloqueiam aqueles que consideram indesejáveis