A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) se prepara para votar nos próximos dias o projeto de lei que isenta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos híbridos e movidos a hidrogênio. A proposta foi enviada à Casa por Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado.
Havia a expectativa de que o texto fosse votado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11) na Alesp, mas o tema apenas foi discutido no Plenário, sem decisão.
O projeto foi apresentado na mesma época em que o governador vetou outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado.
O movimento do governo estadual foi criticado pela ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM. A entidade reclama que o novo projeto não abrange veículos exclusivamente elétricos, ou seja, sem motor a combustão.
Ricardo Bastos, presidente da ABVE, diz que a medida exclui veículos como o híbrido plug-in com combustão a gasolina. Segundo ele, esse tipo de carro fará parte da produção de eletrificados em São Paulo. "É uma pena, porque São Paulo sempre puxa essas tecnologias", diz.
Na proposta de Tarcísio, ficam isentos de IPVA os veículos movidos somente a hidrogênio ou os híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol, exclusivamente ou de forma alternativa, e que custem até R$ 250 mil –preço que será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A medida, enviada à Assembleia em 2023, valeria para os anos de 2024 e 2025. No entanto, como terminou o último ano sem ser aprovado, o cronograma do projeto foi atualizado por uma emenda, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento. A isenção vai valer, portanto, para 2025 e 2026, diz a pasta. Depois, a alíquota será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
Os carros híbridos flex estão no centro dos investimentos anunciados pelas montadoras nos últimos meses. A soma dos valores já ultrapassa R$ 130 bilhões até 2032.
A Toyota já produz versões híbridas do Corolla Cross e do Corolla Sedan no Brasil.
Além da Toyota, montadoras como Volkswagen, Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Citroën e Peugeot), Nissan e Renault já confirmaram lançamentos que poderão rodar com gasolina, etanol e eletricidade. Os primeiros modelos devem chegar ao mercado no segundo semestre deste ano.
Já as montadoras chinesas aceleram o desenvolvimento de seus modelos híbridos flex —que serão produzidos pela GWM, em Iracemápolis (interior de São Paulo), e pela BYD em Camaçari (BA).
Em maio, Stella Li, CEO da BYD Américas, disse que o desafio é aumentar a eficiência do etanol, para que o carro tenha boa autonomia quando abastecido com o combustível renovável.
A proposta do governo também abraçou ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, que estariam isentos do imposto até 2029, segundo o governo.
Na apresentação da medida, o governo estadual estimou que, com a nova lei, haveria uma renúncia de R$ 263,07 milhões para 2025. A projeção ainda não foi atualizada para o novo cronograma.
No projeto anterior, de autoria dos deputados Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) –que equivalem a aproximadamente R$ 3.528–, por exercício.
O IPVA é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Desse valor, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade corresponde à arrecadação repassada para os municípios, e a outra metade, para o estado.
À reportagem, a Secretaria de Fazenda e Planejamento afirmou que a isenção proposta por Tarcísio abrange o imposto por completo.
A pasta afirma que o projeto de lei aprovado anteriormente pela Alesp e vetado por Tarcísio "se restringia à matriz energética cuja produção industrial se limita a veículos importados, concedendo benefício para geração de empregos no exterior em detrimento de tecnologias que inserem o país na cadeia global de produção".
Em seu veto, Tarcísio disse que a isenção prevista pelo projeto dos deputados Donato e Ricardo França alcançava veículos híbridos com motores movidos exclusivamente a gasolina, o que, segundo o governador, estaria em descompasso com o vigor da produção do etanol e com a utilização de biometano produzido no estado.
O governador disse também que o projeto não estava acompanhado de uma estimativa de impacto orçamentário.
"A ideia do governador Tarcísio é incentivar empresas a se instalarem dentro do nosso estado de São Paulo. A Toyota vai gerar uma receita de R$ 11 bilhões para o nosso estado em emprego, impostos, renda e melhorando a qualidade de vida de Sorocaba, onde vai ser instalada", disse o deputado estadual Paulo Mansur (PL) durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11) que discutiu o projeto de Tarcísio.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta e chegaram a falar de reserva de mercado.
"A gente está dando isenção fiscal para quem tem dinheiro. Estamos colocando os municípios numa situação complicada e estamos patrocinando o retrocesso no estado de São Paulo. Ao excluir carros elétricos desse projeto, estamos reservando mercado para um setor que faz greenwashing", afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
Segundo levantamento da oposição apresentado pela deputada Professora Bebel (PT), as renúncias pela isenção de IPV representariam menos 4.500 vagas em creche integral no estado. "Essa reserva de mercado tem que ser questionada. Fica essa negociata por debaixo dos panos", diz.
Conheça a diferença entre carros híbridos:
PHEV (Plug-in Hybrid Electric Vehicle) – a sigla se refere aos veículos híbridos que possuem um plugue externo para recarga, além da possibilidade do uso de gasolina —ou etanol, se for flex. É possível selecionar o modo elétrico e, a depender da capacidade das baterias, rodar por algo entre 30 km e 150 km sem queimar combustível.
HEV (Hybrid Electric Vehicle) – São os híbridos plenos, a exemplo de Toyota Corolla Hybrid Flex, Honda Civic e:HEV e Kia Niro. Cada um desses carros tem seu sistema próprio, cujo objetivo é gerenciar os motores elétricos e a combustão para escolher a forma mais eficiente de rodar.
MHEV (Mild Hybrid Electric Vehicle) – São os chamados híbridos leves ou micro-híbridos. Nesse caso, a eletricidade ajuda a reduzir a queima de combustível nas partidas e fornece torque extra nas arrancadas, entre outros recursos.
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