O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
Padilha também indicou que o governo deve vetar "jabutis" que foram incluídos no projeto de lei do programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação), como a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, caso sejam mantido durante a votação no Senado, prevista para esta terça-feira (4).
O ministro concedeu entrevista a jornalistas após uma reunião do presidente Lula com a ala política, com líderes governistas no Congresso Nacional e representantes da Fazenda. O encontro semanal faz parte da nova estratégia para melhorar a articulação política, após as recentes derrotas no Senado.
Padilha afirmou que o governo tem a expectativa de aprovar a regulamentação da tributária na Câmara dos Deputados antes das eleições municipais, em outubro. E que a conclusão da tramitação no Congresso deve se dar ainda nas gestões de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), nas presidências do Senado e da Câmara. Os mandatos terminam em fevereiro.
"Temos a expectativa de nós próximos dias enviar o segundo PL [projeto de lei] da reforma tributária. Terminaremos os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado com a regulação da reforma tributária. Avaliação de Lula é positiva em relação ao avanço da pauta prioritária do governo", disse Padilha.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, mas ficaram restantes as propostas para regulamentar as mudanças nos impostos brasileiros.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou em abril ao Congresso a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
Padilha também indicou que o governo deve vetar alterações que foram promovidas no projeto do Mover, que não foram acordadas para a votação. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Mover, com uma emenda que exige conteúdo local na exploração de petróleo.
A medida contou com votos e apoio formal da liderança do governo e do PT na casa. Mas agora sofre críticas do setor e de alas do governo, que querem retirar o trecho do projeto de lei no Senado.
Este foi mais um "jabuti" –dispositivo sem relação com o texto inicial– no programa Mover, que já incluiu discussão sobre taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%.
"Duas emendas foram acrescidas na Câmara e nós vamos trabalhar no Senado. O texto delas não é um texto acordado com o governo. Então nós vamos trabalhar", afirmou o ministro, sem nomear quais foram as emendas.
"Estamos vendo hoje, ao longo do dia, se há algum tipo de emenda de redação que possa ajustar esse texto ou deixar claro que não existe compromisso de sanção por parte do governo ou eventualmente modificar no Senado e voltar para a Câmara", completou.
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