O Governo de São Paulo anunciou na noite desta segunda-feira (3) novos detalhes sobre a privatização da Sabesp. Entre as novidades estão as regras de governança que a companhia de saneamento do estado deverá seguir, incluindo os direitos e deveres dos acionistas.
Ficou definido que o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente da companhia, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.
O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência —que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia— e três conselheiros independentes.
Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.
Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.
"A gente tem procurado sempre a melhoria de gestão, melhoria de governança, de melhores práticas, de qualificações, sempre visando que a Sabesp seja uma empresa de referência cada vez mais", disse Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Outro ponto detalhado pelo Governo de São Paulo nesta segunda foi a cláusula de não concorrência para o acionista de referência, que limita a participação deste sócio estratégico em outros leilões do setor. A medida havia deixado o mercado receoso, com empresas interessadas reagindo mal à ideia.
Como adiantado pela coluna Painel, as empresas interessadas em participar da disputa pela privatização da Sabesp deverão assinar um acordo para garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer outro possível projeto no país.
No caso de São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência estará proibido de disputar novas oportunidades nos municípios do estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.
No restante do país, caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão em municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, ele deverá primeiro consultar o conselho de administração da Sabesp.
O conselho então pode decidir por três alternativas: disputar a concessão em parceria com o investidor de referência; concorrer com o investidor de referência; ou liberar o investidor de referência para participar da concorrência.
Resende também confirmou durante a coletiva as regras de lock-up, ou seja, por quanto tempo o acionista de referência deverá ficar com as ações da Sabesp. Segundo a secretária, o investidor não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento pretendido pelo estado de São Paulo.
Agora, os próximos passos da privatização da Sabesp, que deve ocorrer até agosto, envolvem o cadastro dos interessados em participar da oferta; a formação de preço e cobertura mínima; publicação do prospecto com o detalhamento da oferta de ações; abertura da oferta; seleção de melhores preços; formação do book; e definição do book vencedor.
Na primeira etapa da oferta de ações, as companhias vão dizer qual valor por ação estão dispostas a pagar para se tornarem acionistas de referência.
As duas melhores propostas passam para a segunda etapa, quando serão feitos dois "bookbuildings", processo em que os investidores do mercado indicam a quantidade de ações que desejam adquirir.
Os critérios para definir o book vencedor são dois: o maior volume de transação e o maior preço ponderado. Tendo a cobertura mínima, portanto, esses são os dois critérios a serem analisados. E em caso de diferença entre o volume de transação e preço ponderado, ela vai ser paga para o estado por conta do pacote de governança, segundo Resende.
O governo de São Paulo, então, vai diluir sua participação na companhia de saneamento fazendo a oferta secundária de ações para um acionista de referência e para outros investidores minoritários.
Também presente na coletiva desta segunda-feira, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos) elogiou o processo de desestatização da Sabesp. "A gente pode dizer que, desde o início, a gente tem feito um esforço grande para dar andamento ao cronograma e isso está acontecendo", declarou.
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