O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (7) um estudo atualizado que diminui a previsão sobre o quanto a tarifa de água no estado vai baixar após a privatização da Sabesp.
O percentual de redução da taxa de água e esgoto que vai vigorar até dezembro de 2025 foi revisado para baixo, de 6,40% para 4,22%, como mostra novo cálculo do IFC (International Finance Corporation), consultoria ligada ao Banco Mundial que foi contratada pelo estado para fazer os estudos de viabilidade da desestatização da companhia de saneamento do estado paulista.
O barateamento dos valores pagos pelos consumidores após a privatização da Sabesp é uma promessa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Depois de dezembro de 2025, serão apurados os investimentos feitos após a privatização, e a nova tarifa de aplicação ao consumidor será apurada com base no que de fato entrou de novo dinheiro na Sabesp.
Segundo o documento do IFC, a revisão acontece devido a um ajuste da composição de volume entre as categorias residenciais e não residenciais (industriais, comerciais e pública), feito com base em informações vindas da própria Sabesp.
Em nota, a secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de SP disse que não houve qualquer alteração no desconto anunciado para o cidadão na tarifa.
"Os valores permanecem os especificados no anexo IV do contrato aprovado no dia 20 de maio na reunião da URAE 1 Sudeste, garantindo ao consumidor final uma redução imediata de 10% para o social e vulnerável, 1% para residencial e 0,5% para comercial e industrial", diz.
"Ao realocar as economias mistas que anteriormente foram consideradas como sendo não residenciais em economias residenciais e não residenciais, obtém-se uma receita tarifária base menor, na ordem de 2%", diz nota técnica do governo.
"Isso ocorre porque a receita média das economias residenciais é menor que nas economias não residenciais", completa.
O documento destaca, porém, que a fórmula dos cálculos estava correta e permanece a mesma.
A mudança, porém, acontece após fundos de investimentos que possuem grandes volumes de ações da Sabesp na carteira reclamarem de erros grosseiros na conta do IFC. Um gestor que conversou com a Folha sob condição de anonimato disse que, com a mudança, melhorou o nível de redução da tarifa para a saúde financeira da empresa, mas ainda assim está um pouco longe do que o mercado calcula.
As contas de analistas dão conta de um desconto factível de até 1% na tarifa cobrada pelos serviços de saneamento. Ou seja, o desconto de cerca de 6,4% estava completamente fora da realidade para o mercado.
Depois do comunicado do ajuste para -4,22%, nesta sexta-feira, os investidores pesaram a mão e derrubaram em quase 4% a ação da companhia de saneamento na Bolsa.
Logo após as primeiras contas que previram um desconto de 6,4% na taxa de água e esgoto, os analistas começaram a procurar os possíveis erros que levaram a um resultado tão distante do que projetava todo o restante do mercado. Ninguém entendeu o porquê de tanta diferença nos cálculos.
Um dos erros levantados foi não levar em consideração a cobrança do PIS/Cofins, mas o Governo de São Paulo logo descartou essa hipótese.
Outro erro aventado foi justamente o que já foi corrigido, em relação ao mix de categorias (residenciais e não residenciais) consideradas nos cálculos. Antes, 100% da receita considerada era residencial.
Os analistas então repararam que faltou considerar que, anualmente, o governo perde R$ 300 milhões por ano com cancelamento de contratos. Mas, em uma reunião com investidores, o governo esclareceu que essa informação seria repassada para a Arsesp, agência reguladora dos serviços de São Paulo. Ou seja, seria contabilizada posteriormente.
Na prática, portanto, esse desconto da tarifa calculado pelo IFC é ainda menor, cerca de 2,5%, nos cálculos de um analista que preferiu não se identificar.
Ou seja, as contas do governo e do mercado não estão tão distantes quanto faz crer o documento divulgado nesta sexta, e que amassou o preço da ação.
Os problemas na comunicação com o mercado é outro ponto criticado por fundos. Segundo um gestor interessado na privatização, não pode complicar tanto assim, porque senão desengaja os fundos.
Há investidores que acham que esse erro de cálculo do IFC, bancado pelo governo, pode ser uma jogada política, mas muitos outros acreditam que se trata apenas de um erro básico, e que o Governo de São Paulo não está querendo se comprometer, por isso defende o modelo.
O Governo de SP disse na nota que os últimos ajustes nas contas da tarifa inicial fazem parte do processo, e que eles "não afetam as bases contratuais deliberadas na reunião da URAE, a metodologia aprovada, a tarifa final a ser cobrada do consumidor, com as reduções previstas em contrato, e nem o cronograma da desestatização. O processo está sendo conduzido com total transparência".
CÁLCULOS DA TARIFA
A tarifa do setor de saneamento é uma conta de chegada, calculada para gerar uma receita que vai cobrir os custos das despesas que o regulador considera eficientes e se chegar a um Ebtida (lucro operacional, na sigla em inglês) que possa trazer remuneração pelos investimentos feitos na área de concessão. Essa receita, portanto, é conhecida como receita requerida.
Segundo documento elaborado pelo IFC, a tarifa que vai vigorar a partir da privatização da Sabesp até dezembro de 2025, quando acontecerá o primeiro reajuste, é a chamada tarifa inicial, que é uma taxa de equilíbrio médio inicial.
O cálculo para se chegar a esse número, que é dado em reais por metro cúbico, é a razão entre a receita tarifária base, calculada a partir de informações de 2023, e o volume de água medido nos hidrômetros e de esgoto coletado nesse mesmo ano.
Essa é a tarifa que vai remunerar os investimentos e arcar com os custos eficientes da Sabesp no período que compreende a privatização até dezembro de 2025.
Pelos cálculos do IFC, a tarifa inicial média será de R$ 6,3359/m³, que foi estimada por meio da razão entre a receita tarifária base e a soma do volume medido de água em 2023 com o volume coletado de esgoto nesse mesmo ano.
O resultado dessa razão então foi somado aos componentes financeiros, que são os ajustes ou compensações referentes ao período anterior, e que afetarão as tarifas de equilíbrio do período tarifário seguinte. Nos componentes financeiros estão tanto ressarcimentos aos usuários quanto à Sabesp.
A receita tarifária base para o período pós-privatização leva em conta a receita com tarifa de 2023, excluindo as receitas adicionais auferidas com atividades acessórias entre 2021 a 2023, as receitas complementares, as receitas com projetos associados e as receitas com taxas cobradas de indústrias pela carga poluidora lançada sobre a rede da Sabesp.
Esse resultado então de receita (excluindo as demais mencionadas) é somado aos componentes financeiros do reajuste tarifário de 2024, e então se chega à receita tarifária base para o período seguinte.
Todos esses valores foram corrigidos pela inflação referente a junho deste ano, e serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) disponível até a data da privatização, quando for finalizado o processo de desestatização.
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