O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão usados pela AGU (Advocacia-Geral da União) para acelerar a análise de milhares de ações judiciais com uso de inteligência artificial, focando em temas que geram impacto fiscal.
O Ministério do Planejamento liberou R$ 25 milhões em créditos suplementares para a AGU, destinados, entre outros pontos, à execução de projetos estratégicos de tecnologia da informação.
Com a iniciativa, o governo busca domar a pesada conta de precatórios, que tem abocanhado parcela expressiva do orçamento público.
O Planejamento calculou que gastará R$ 70,7 bilhões em 2025 com essas decisões judiciais nas quais o governo perdeu em última instância —o número não inclui RPV (Requisições de Pequeno Valor), que historicamente têm ficado em torno de R$ 30 bilhões.
Somado, o encargo projetado de mais de R$ 100 bilhões representa um salto ante os R$ 37,3 bilhões pagos em precatórios em 2015. O número é equivalente a cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), superando em 15% o valor que o governo projeta pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.
Num esforço para ter maior previsibilidade sobre essas despesas, que são de caráter obrigatório, o serviço de IA buscará atuar nas ações judiciais enquanto ainda não há decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU.
Um dos eixos do projeto prevê maior eficiência na triagem das ações para, segundo a AGU, identificar com maior velocidade as características de cada processo e permitir que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que poderão ser usados nos tribunais.
A aplicação robotizada também produzirá estatísticas e análises sobre acervo de processos para viabilizar uma atuação "estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal", segundo o órgão.
Em um terceiro eixo, a ferramenta vai auxiliar membros e servidores da Advocacia no resumo de documentos e até mesmo na produção de manifestações a serem apresentadas na tramitação dos processos na Justiça.
Segundo o governo, os textos serão produzidos adotando a base de conhecimento da AGU como contexto para manter o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição.
O uso da ferramenta pode facilitar a solução de ações de pequeno valor, que são de difícil acompanhamento pelos advogados do governo por conta do grande volume de processos, apesar de gerarem custo fiscal significativo.
A AGU informou à agência de notícias Reuters que a Microsoft fornecerá ferramenta de inteligência artificial através da plataforma de computação em nuvem Azure, a qual disponibiliza o serviço da OpenAI, criadora do ChatGPT.
Apenas nos precatórios previstos para 2025, 153 mil processos têm valor inferior a R$ 1 milhão cada, representando 98,3% do total de decisões contra o governo. Reunidas, todas essas ações somam R$ 28,4 bilhões —valor que sobe a cerca de R$ 58 bilhões se consideradas as RPVs.
A AGU afirmou que o projeto de IA do órgão não substituirá "de forma alguma" o trabalho de membros e servidores, mas "auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos".
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