A proposta de tributação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado, prevê uma redução no tributo para compras acima desse valor.
Os parlamentares propõem duas mudanças em relação à regra atual. A primeira é um imposto de importação de 20% sobre remessas até US$ 50 (aproximadamente R$ 260 pelo câmbio atual).
Hoje, as compras até esse valor são isentas desse imposto federal. Os estados cobram ICMS de 17%.
A Congresso também incluiu no texto a previsão de que remessas internacionais acima de US$ 50 e com valor de até US$ 3.000 (cerca de R$ 16 mil) continuam com o imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra, incluindo frete, mas terão um desconto de US$ 20 no imposto.
O texto precisa ser votado novamente na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Veja abaixo algumas simulações sobre a carga efetiva do imposto de importação sobre essas remessas, considerando apenas o imposto de importação federal.
Estudos da indústria nacional apontam que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade das empresas brasileiras com os estrangeiros.
A discussão sobre a retomada do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 ganhou fôlego nas últimas semanas após a taxação ser incluída no projeto de lei que cria o Mover (programa para descarbonização do setor automotivo).
A Câmara aprovou o texto em 28 de maio. No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.
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