A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A entidade também quer explicações do governo sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico.
A confederação protocolou, nesta segunda-feira (3), uma ação pedindo a suspensão do primeiro leilão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), marcado para quinta (6), para a compra do cereal importado. A ação ainda não foi distribuída para um ministro relator. O ministro André Mendonça foi escolhido para ser o relator da matéria.
O governo Lula (PT) anunciou a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz pelo receio do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul na inflação de alimentos. O estado responde por cerca de 70% da produção no Brasil. De acordo com o Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz), 82,9% das lavouras foram colhidas antes das chuvas.
Segundo a CNA, no entanto, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.
A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema. São duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior. Os textos preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do produto.
"Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023, que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Irga", diz a entidade.
Na ação, a CNA indica que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do RS, não foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação.
"Não só os sindicatos locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado."
Ainda segundo a confederação, o fato de o governo não ter planejado a medida de importação do arroz com a participação do setor produtivo é uma das razões que levaram "aos equívocos de diagnóstico da situação, bem como à incapacidade de se identificar com precisão onde estariam os gargalos que poderiam suscitar investimentos imediatos".
A entidade afirma, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e seria uma medida abusiva de intervenção do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
"O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços", diz a peça enviada ao STF.
O primeiro leilão ocorreria em 21 de maio, mas ele foi suspenso pela Conab. A estatal não informou imediatamente a razão da suspensão da operação, que inicialmente compraria cerca de 104 mil toneladas de arroz importado por terceiros.
O governo brasileiro estimou gasto de R$ 2,3 bilhões em uma primeira operação para compra de arroz importado e posterior venda subsidiada aos consumidores a preço controlado de R$ 4 o quilo, segundo informações do Ministério da Agricultura.
Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, os estímulos do governo brasileiro à importação de arroz têm como função combater a especulação de preços observada no último mês e não é uma medida para afrontar os produtores gaúchos.
"Em hipótese alguma o governo queria afrontar os produtores de arroz, agora, precisamos olhar o problema de forma holística. Tem gente querendo criar um movimento especulativo em cima da tragédia, o governo precisa coibir isso", disse Fávaro, afirmando que os preços do saco de 5 kg subiram de 30% a 40% nos últimos 30 dias, no varejo.
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