Senadores e prefeitos pediram ao governo federal o aumento gradual da tributação que incide sobre a folha de pagamento das prefeituras aos moldes do acordo anunciado pelo Ministério da Fazenda com 17 setores da economia na semana passada.
Em sessão de debates organizada no plenário do Senado nesta segunda-feira (13), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a cobrar uma solução para o impasse até a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, marcada para o próximo dia 20. A data também marca o início da cobrança da alíquota maior.
Pacheco relatou aos prefeitos a conversa que teve com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta segunda e afirmou que o governo federal já indicou concordar com uma proposta escalonada, em vez dos 20% que incidem hoje e dos 8% aprovados pelo Congresso.
"Se o governo não aceita os 8% para todo o sempre, e nós também enxergamos como muito difícil, vamos dizer até que nós não aceitamos o restabelecimento de 20% para todo o sempre. [Queremos] Uma proposta intermediária escalonada ao longo dos anos de 2024, 2025, 2026, 2027, até que, em 2028, chegue-se a uma alíquota. Que pode ser de 14%, de 16%, de 18%."
A redução da alíquota paga pelas prefeituras foi incluída pelo Congresso no projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A medida, porém, acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o percentual de 20% para 8% para municípios com até 142,6 mil habitantes.
Os municípios pediram a Haddad o pagamento de 8% neste ano; 10% em 2025; 12% em 2026; e, por fim, 14% em 2027. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também participou do encontro no Palácio do Planalto.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Roberto Ziulkoski, elogiou a reunião. Segundo ele, novas conversas estão previstas até o final desta semana, incluindo um segundo encontro com Padilha nesta terça (16).
"Andou muito bem a reunião com o ministro Haddad. Houve consenso em quase todos os itens. O único que está agora para nós negociarmos a partir de amanhã é se vamos reonerar ou não e de que formas vamos fazê-lo", disse no plenário do Senado.
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