A Prefeitura de Porto Alegre atrasou o envio de dados das famílias desabrigadas pelas enchentes na cidade e muitos moradores ficaram sem o Auxílio Reconstrução do governo federal. O benefício, no valor de R$ 5.100, é pago em até 48 horas após o cadastramento.
A Executivo municipal deveria ter enviado os dados na semana passada. Essa é a primeira fase, que começou em 20 de maio. Depois, o próprio cidadão precisa fazer um cadastro e os dados são cruzados para que ocorra a liberação do dinheiro.
Nas redes sociais, no entanto, atingidos pelas chuvas se queixaram nesta terça-feira (28), data em que o pagamento deveria começar, que não receberam os valores.
Em nota, a prefeitura afirma que o cadastro está sendo enviado aos poucos. Até às 10h, foram enviados dados de 24.516 famílias. A prioridade, neste primeiro envio, foram pessoas desabrigadas e desalojadas, diz nota do poder público.
No segundo lote, será priorizado o Registro Unificado, qualificado pela Mancha de Inundação. Até o final da tarde de segunda (27), 40,7 mil famílias tinham sido cadastradas pela prefeitura.
Críticas à demora nas redes sociais
No X, antigo Twitter, usuários reclamam da falta dos registro, fazendo com que não consigam receber os
R$ 5.100. Também relataram dificuldades para entrar em contato com o poder público por meio dos canais oficiais de atendimento.
Onde fazer o Registro Unificado
O registro do morador deve ser feito, de preferência, na plataforma online. Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), recebendo cadastros de moradores. Confira abaixo endereços e horários:
Das 8h30 às 17h
- Terminal Triângulo, av. Assis Brasil, 4320
- Complexo Cultural Esportivo da Bom Jesus e Centro de Referência da Juventude, r. Marta Costa Franzen, 101
- Casa dos Conselhos, av. João Pessoa, 1.110, esquina com a Venâncio Aires
- - Estação Cidadania da Lomba do Pinheiro, est. João de Oliveira Remião, 5.250, bairro Agronomia
- Estação Cidadania Restinga, r. Arno Horn, 221, bairro Restinga
- Associação Comunitária Parque dos Maias, r. Gamal Abdel Nasser 562, Rubem Berta
Das 9h às 17h
- Departamento Municipal de Habitação, av. Princesa Isabel, 1.115.
Segundo o governo federal, será pago o Auxílio Reconstrução para 44.592 famílias. A quantia de R$ 5.100 é liberada em parcela única para as famílias que foram impactadas pelas enchentes que atingiram o estado no final de abril.
COMO ESTÁ SENDO FEITO O CADASTRO?
O processo para cadastro e pagamento do Auxílio Reconstrução é dividido em três etapas. Na primeira fase, que começou em 20 de maio, as prefeituras ficam responsáveis por cadastrar as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas.
Um funcionário determinado pela prefeitura terá de preencher um formulário com nome e CPF do responsável pela família que será, de preferência, uma mulher. Também serão informados os dados dos outros integrantes.
O servidor ainda terá de enviar outra planilha com o cadastro de ruas que foram parcialmente ou totalmente inundadas ou danificadas pelas enchentes e eventuais deslizamentos de terra.
COMO A FAMÍLIA CONFIRMA OS DADOS?
A segunda etapa começou em 27 de maio, com o responsável pela família confirmando os dados cadastrados no site do programa.
VEJA ABAIXO COMO FAZER O PASSO A PASSO:
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O responsável familiar terá de entrar no site de confirmação do Auxílio Reconstrução (https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/)
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Informe o seu CPF e senha no portal Gov.br, sendo possível acessar com qualquer nível da conta (ouro, prata ou bronze). Clique aqui para saber como criar a conta no portal Gov.br.
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O sistema verificará se o cadastro foi habilitado. Em seguida, é preciso confirmar se os dados cadastrados estão corretos.
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Se estiver certo, é necessário também aceitar o termo de veracidade das informações
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Caso tenha erro no cadastro, o responsável familiar deve cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para providenciar um novo cadastro
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Os dados confirmados serão enviados toda terça-feira e sexta-feira para a Caixa, e o prazo para pagamento é de dois dias úteis após o banco receber as informações
QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
O pagamento será liberado após ser comprovada a veracidade no cruzamento de informações do nome e do CPF. De acordo com o governo, a Caixa depositará o valor em até dois dias úteis após receber a confirmação dos dados.
ONDE SERÃO PAGOS OS R$ 5.100?
O valor será pago pela Caixa Econômica Federal. Se o beneficiário tiver uma conta no banco (corrente ou poupança), receberá o crédito automaticamente. Quem não possui conta na Caixa, a instituição financeira promete abrir uma Poupança Social Digital para o recebimento do benefício e a movimentação poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem.
RECEBO OUTROS BENEFÍCIOS. TENHO DIREITO AO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO?
De acordo com a medida provisória 1.219, que definiu o Auxílio Reconstrução, as pessoas que recebem outro tipo de benefício assistencial ou social como aposentadoria, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão ou seguro-desemprego terão direito a receber os R$ 5.100, desde que morem em uma das cidades atingidas.
O valor pago no Auxílio Reconstrução entra no cálculo de renda do Cadastro Único ou do BPC?
A quantia paga no benefício não entrará nas contas que definem quem tem direito a fazer parte do Cadastro Único ou quem pode receber o BPC.
EXISTE REGRA PARA O USO DO DINHEIRO?
Não, o governo afirma que "cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso", mas a intenção é que ele seja usado para compra de móveis, material de construção, alimentos, produtos de limpeza, material escolar e outros itens que se perderam nas enchentes.
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