Ainda em fase de teste em rodovias federais, o pedágio por livre passagem, também conhecido como free flow, começa a se expandir em estados do centro-sul do país, como São Paulo e Rio Grande do Sul, enquanto empresas do setor e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) estudam formas de evitar aumento na inadimplência das tarifas.
A Abepam (associação que reúne empresas como Sem Parar, Veloe e ConectCar) planeja criar um site integrado para pagamento de tarifas cobradas por uso de rodovias que tenham a tecnologia free flow instalada. É o que diz à Folha o presidente da entidade e diretor-geral da Veloe, André Turquetto.
O público-alvo da plataforma seriam motoristas que não usam as tags automáticas –ou seja, quem não é cliente das empresas de pagamento automático.
Segundo Turquetto, a ideia é que, ao acessar o site, o usuário escolha uma das empresas de pagamento automático para fazer a liquidação. Assim, o motorista não precisará procurar o canal da concessionária para quitar a tarifa.
"Se quem não utiliza tag não se depara com uma praça de pedágio, provavelmente vai se deparar com um trecho pedagiado com free flow nos próximos meses ou anos. Esse sistema vai alavancar, de forma contundente, as empresas de tag", diz.
No modelo chamado de free flow, a cobrança é feita pelos pórticos, que substituem as praças de pedágio e são equipados com tecnologia para identificar os veículos.
Na visão de Carlos Gazaffi, presidente do Sem Parar, as companhias de pagamento automático podem virar "lotéricas do pedágio". Ele diz que o usuário dificilmente vai lembrar o nome da concessionária administradora da rodovia pela qual passou.
Gazaffi afirma que na Rio-Santos e na Serra Gaúcha, onde concessionárias operam o free flow, o Sem Parar viu seu volume de vendas quadruplicar na comparação com o período anterior à tecnologia.
"Como existe a preocupação e um incentivo para que o cliente tenha o desconto e também não corra o risco de eventualmente ser multado por esquecer de fazer o pagamento nos canais da concessionária, as tags acabam tendo uma demanda importante quando tem o free flow. A gente está otimista pelo potencial de crescimento que vem pela frente", diz Gazaffi.
Em entrevista a jornalistas, o gerente de regulação rodoviária da ANTT, Fernando Barbelli Feitosa, disse que a agência vem debatendo com o setor a criação de um portal único para o pagamento de tarifas.
"No futuro, quando a gente tiver várias concessionárias [utilizando pedágio sem parada], pode ficar confuso para os usuários entrarem em vários sites. A ideia é que se avance para a criação de um portal que tenha esse acesso para todas as concessionárias. A ANTT está começando a trabalhar nessa frente", afirma Feitosa.
Hoje, o número de rodovias com o free flow em operação ainda é baixo. De acordo com a ANTT, os únicos pórticos em funcionamento em concessão federal são os da Rio-Santos, sob administração da CCR RioSP. As estruturas de cobrança eletrônica estão localizadas em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414), todas cidades fluminenses.
O sistema na Rio-Santos, em operação desde 31 de março de 2023, ainda é um projeto-piloto e faz parte do ambiente experimental para analisar a melhor modelagem antes da possível expansão para outras concessões federais. O período de testes na rodovia é de dois anos.
A ANTT apresentou nesta segunda-feira (17) os resultados do primeiro ano de operação do pedágio sem paradas da Rio-Santos. Desde setembro do ano passado, a receita mensal dos pórticos instalados na rodovia tem ultrapassado os R$ 6,5 milhões.
A inadimplência mensal vem representando menos de 10% da receita —patamar inferior aos mais de 20% de inadimplência previstos inicialmente pela ANTT. Segundo Feitosa, porém, a fatia é de 4% a 5% em países com o sistema em fase mais madura.
A agência se mostrou otimista com os números registrados, mas, segundo o diretor Luciano Lourenço, a intenção não é substituir as praças de pedágio de todas as rodovias federais por pórticos de free flow.
"O free flow não é uma bala de prata. Tem praças nossas que estão na zona rural, onde há um baixo volume de veículos e que ainda estão em período de amortização. Se trouxer o free flow para aquela praça, o ganho é pequeno em relação ao custo que teria", afirma Lourenço.
Há projetos para testes com free flow na BR-116, em São Paulo, e na ponte Rio-Niterói. Os estudos para a implantação nesses trechos tiveram início em abril de 2023 e devem ser concluídos até dezembro deste ano, segundo a ANTT.
No Rio Grande do Sul, no fim de março, havia três rodovias estaduais com o sistema automático funcionando, sendo elas a ERS-122, a ERS-240 e a ERS-446. Segundo a Secretaria de Parceria e Concessões do RS, atualmente o serviço não está em operação devido às enchentes provocadas pelo desastre climático registrado no estado nas últimas semanas.
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha afirma que ainda não há previsão de retomada da cobrança. A suspensão está vigorando desde as 15h do dia 1º de maio.
Recentemente, a tecnologia também foi instalada na rodovia MG-459. No entanto, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais diz que o sistema, por ora, funciona apenas para testes –por isso, não há cobrança para os motoristas que trafegam na rodovia. Ainda não há prazo estabelecido para o início da operação no local.
Em São Paulo, há um plano para que todas as rodovias estaduais concedidas utilizem a tecnologia free flow. Os editais das novas concessões preveem a implantação. No caso de privatizações antigas, as concessionárias se preparam para a substituição gradativa das praças de pedágio, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A EcoRodovias antecipou para o segundo semestre deste ano a adesão ao sistema de pedágios no modelo free flow em um trecho concedido para a EcoNoroeste, em São Paulo –antes, a instalação estava prevista para 2025. As estruturas ficarão em Itápolis, no km 179, sentido leste, e em Jaboticabal, no km 110, sentido oeste.
Neste mês, a Secretaria de Parceria em Investimentos de São Paulo fechou contrato com a Concessionária Tamoios liberando a implantação de pedágio free flow na rodovia SP-099. O sistema vai substituir uma praça de pedágio em Caraguatatuba (São Paulo), no litoral norte.
Apesar de ser apontado por empresas e representantes do setor como uma saída para dar mais fluidez ao trânsito, o sistema de free flow virou alvo do Ministério Público Federal neste ano.
Junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública da União, o MPF foi à Justiça dizer que a ANTT teria colocado em prática "uma verdadeira indústria de multas às custas dos consumidores" e que os usuários do free flow "se veem como cobaias de um experimento".
As instituições afirmaram que o free flow em teste na Rio-Santos apresentava falhas no funcionamento e apontaram escassez de informações sobre o sistema.
Segundo a CCR RioSP, desde 31 de março do ano passado, quando o free flow entrou em operação na rodovia, as reclamações sobre o sistema na ouvidoria da empresa representam 0,03% das mais de 14 milhões de transações feitas no período.
Em nota enviada à reportagem, a concessionária afirma ter ampliado os canais de pagamento do pedágio com a instalação de totens de autoatendimento em bases da concessionária e rede credenciada. Segundo a empresa, outros meios, como Whatsapp e aplicativo, também podem ser usados para pagamento.
Segundo Lourenço, da ANTT, a agência acredita que as reclamações foram resultado de uma resistência dos consumidores ao pagamento da tarifa, mais do que uma possível oposição ao free flow.
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