O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) que baixa a conta de luz, mas incluiu em seu texto um jabuti que beneficia as usinas de carvão, forma poluente de gerar energia.
O texto do projeto é praticamente o mesmo da medida, editada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e antecipa recebimentos da privatização da Eletrobras para combater o aumento da conta de luz, sobretudo no Amapá.
A medida original, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, ainda previa benefícios para a geração de energia renovável no Nordeste brasileiro, com a possibilidade de prorrogação de concessões.
Estes trechos foram mantidos por Guimarães, que no entanto incluiu um novo dispositivo ao projeto.
"Fica assegurada a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência", diz a proposta.
Na prática, o dispositivo, se aprovado, pode garantir a participação das usinas de carvão nos leilões de reserva de energia —que servem para evitar apagões, por exemplo.
O texto ainda cria uma condicionante, determinando que essas empresas precisam ter um plano de transição energética, mas voltado a converter "a utilização de carvão mineral em gás natural".
Porém, tanto o carvão quanto o gás são combustíveis fósseis e de alto grau de emissão de gás carbônico, um dos principais vetores do aquecimento global no mundo.
Procurado pela Folha, Guimarães disse que a reportagem cometeu um "equívoco". "O texto citado na matéria sobre o projeto de lei, por mim apresentado, que substitui a Medida Provisória que baixa a conta de luz, está incompleto e não se trata de nenhum 'jabuti'", disse o deputado em nota enviada por meio da assessoria.
O texto afirma que a Folha não teria destacado o dispositivo que condiciona a participação nos leilões de usinas que tenham plano de transição energética para conversão de carvão em gás natural. O trecho, no entanto, consta na reportagem.
Na manhã desta quarta-feira (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que toda iniciativa parlamentar será bem recebida e que o objetivo da pasta é buscar o melhor custo benefício para a sociedade brasileira.
"O líder José Guimarães esteve comigo na semana passada, ele defende realmente que o carvão social da região Sul do Brasil é fundamental para gerar emprego, gerar renda, que essa fonte energética continue sendo considerada no planejamento", afirmou.
No Brasil, a geração de energia via carvão é concentrada no Sul do país, região que há quase um mês é assolada por uma tragédia socioclimática.
As fortes chuvas, aliadas ao baixo investimento na adaptação às mudanças climáticas, deixaram o Rio Grande do Sul em calamidade pública, em um dos piores desastres de sua história.
O projeto de lei protocolado por Guimarães nesta terça-feira (21), se aprovado, revoga a medida provisória do governo.—ou seja, passa a valer no seu lugar.
A medida do governo visa baixar a conta de luz em pelo menos 3,5% em 2024, mas pode levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro.
A proposta antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia. O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.
Seu foco é sobretudo combater a alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.
O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.
Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.
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