O Congresso pressiona o governo a suspender a alta da tributação da folha de pagamento das empresas de 17 setores e prefeituras, no pagamento previsto para o próximo dia 20 de maio, até que seja fechado um acordo sobre a desoneração da contribuição previdenciária.
O aumento da tributação começou a valer em abril após o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder uma decisão liminar (provisória) à União suspendendo a desoneração da folha das empresas e das prefeituras.
Em reunião nesta quinta-feira (2) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a chamar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para buscar uma solução de consenso.
O presidente do Senado alertou Lula de que as empresas e os municípios terão dificuldades de honrar compromissos e investimentos, caso tenham de pagar uma alíquota maior já no dia 20.
Além da reoneração da folha das empresas e dos municípios, Pacheco apresentou também preocupação com a dívida dos entes federados. O presidente do Senado é o principal articulador da proposta de renegociação das dívidas dos estados que está sendo elaborada pela equipe de Haddad.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, Lula assumiu compromisso de tratar os temas como prioridade e apresentar uma solução o mais rápido possível.
Para Pacheco, esses pontos impactam diretamente a relação do governo e do Congresso com setores importantes da economia e são pontos de atritos e foco de preocupação.
Pacheco pediu ao presidente Lula, segundo relatos, que os ministros e líderes do governo tenham um olhar mais próximo para essas questões.
Segundo o autor do projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), se o acordo não for fechado até o dia 20, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
"Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política", disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
"Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar", disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Entidades patronais tiveram reunião, na quinta-feira, com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha que participou de conversa sobre o tema nesta quinta com representantes de outras centrais e que tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). "Antes de qualquer ato, queremos dialogar", afirmou.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
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