A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Luciano Hang e sua empresa Havan por assédio eleitoral praticado contra funcionários durante a campanha presidencial de 2018, quando o empresário declarou apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PL), eleito naquele ano ao Planalto.
Na sentença, assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Hang fica obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos e individuais que pode chegar a R$ 85 milhões, na estimativa do magistrado.
A decisão, assinada em 22 de janeiro, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no âmbito de uma ação civil pública proposta ainda em 2018.
O empresário, que é um notório apoiador do ex-presidente Bolsonaro, nega que tenha praticado assédio eleitoral. Ele classifica a decisão de "descabida e ideológica" e informa que vai recorrer.
No valor de R$ 85 milhões provisoriamente atribuído à condenação estão incluídas uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e uma indenização por dano moral individual de R$ 1.000 para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.
A indenização por danos morais coletivos deve ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e ao Adolescente de Santa Catarina.
De acordo com o MPT, o proprietário da Havan realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos de seus empregados.
O MPT apresentou à Justiça do Trabalho um vídeo, que foi divulgado na rede social de Hang, em que ele questiona se os trabalhadores estariam prontos para sair da Havan dependendo do resultado das eleições presidenciais, sugerindo que ele poderia demitir 15 mil pessoas.
Ainda segundo o MPT, Hang também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto.
O MPT diz ter recebido mais de 30 denúncias sobre a irregularidade e constituiu um grupo especial para analisar o caso na época.
Em sua decisão, o juiz entende que houve assédio moral e abuso do poder empregatício. "Não se pode querer que empregados sejam instados ou solicitados, compulsoriamente ou não, a afirmar a seu empregador suas opiniões filosóficas, político-partidárias, ou quaisquer outras, sob qualquer pretexto", diz trecho da sentença.
Em nota, Hang afirma que não houve irregularidade e criticou a decisão. "O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido", diz o dono da Havan.
"Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro colaboradores de várias outras ideologias políticas", afirma o empresário, acrescentando que irá recorrer contra a sentença. "Nada foi feito de errado. Ainda acreditamos na Justiça brasileira", diz ele.
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