O governo central registrou déficit primário de R$ 39,389 bilhões em novembro, diante de uma aceleração nas despesas acompanhada de perdas na arrecadação de tributos ligados ao desempenho das empresas, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27).
O resultado do governo central, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, veio no mês passado pior que o saldo negativo de R$ 35,5 bilhões projetado por analistas em pesquisa da Reuters.
Em valores corrigidos pela inflação, o dado de novembro foi o segundo pior para o mês da série histórica do Tesouro iniciada em 1997, melhor apenas que o rombo de R$ 54,415 bilhões registrado em novembro de 2016.
No mês, as despesas totais do governo cresceram 20% acima da inflação na comparação com mesmo mês de 2022, patamar superior à alta de 4,2% observada na receita líquida, que desconta as transferências a estados e municípios.
As receitas do governo foram impactadas negativamente por recuos na arrecadação do Imposto de Renda, que caiu R$ 3,7 bilhões em relação a novembro de 2022, e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), uma baixa de R$ 2,8 bilhões.
Do lado das despesas, o destaque ficou com o aumento de R$ 11,3 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios, além de R$ 9,8 bilhões relacionados ao aumento do custo do programa Bolsa Família.
No acumulado dos primeiros onze meses do ano, as contas federais registraram déficit de R$ 114,631 bilhões, ante um superávit de R$ 49,658 bilhões no mesmo período de 2022.
Em 12 meses até novembro, o saldo fiscal ficou negativo em R$ 109,7 bilhões. Em dados corrigidos pela inflação, o déficit corresponde a 1,05% do PIB (Produto Interno Bruto).
Nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse esperar que o governo central feche 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões. O resultado mensal de dezembro deverá ficar próximo de um rombo R$ 10 bilhões, segundo Ceron. O número oficial será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro.
De acordo com o secretário, o déficit acumulado de 2023, se confirmado, ficará em cerca de 1,2% do PIB, patamar que ficou mais alto por conta do impacto da aprovação de uma lei que ampliou repasses do governo federal a estados e municípios neste ano.
Ele avaliou o provável resultado de 2023 como positivo, justificando que sem a transferência adicional a estados e municípios, o déficit ficaria em cerca de 1% do PIB, percentual que era tratado como alvo pela equipe econômica.
Em relação às perspectivas para 2024, Ceron afirmou que as contas do governo devem contar com a ajuda de um repasse de até R$ 14 bilhões da Caixa Econômica Federal ao Tesouro, relativos a depósitos judiciais. O pagamento seria feito neste ano, mas atrasou e ficará para os próximos meses.
Outro fator é um ganho previsto de R$ 20 bilhões após uma mudança de regras sobre a tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diferentes países.
Segundo ele, em nenhum dos dois casos essa receita adicional está prevista na Lei Orçamentária. Isso significa que o incremento da arrecadação tende a melhorar o resultado fiscal de 2024, quando o governo tenta zerar o rombo nas contas públicas.
Ceron também disse que o atraso na implementação de medidas neste ano pode empurrar ganhos para 2024, citando como exemplo as mudanças nas regras do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf), que levaram meses até serem aprovadas.
Após agentes do mercado manterem suas projeções em um déficit equivalente a 0,8% do PIB no ano que vem, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central, mesmo após a aprovação de uma série de medidas fiscais pelo Congresso, o secretário disse que esse ceticismo tem aspectos positivos.
"Supondo que os resultados venham melhores [do que as projeções do mercado], isso afetará positivamente todos os outros indicadores", afirmou. "Temos boas perspectivas para 2024."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.