O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (31) que não haverá contingenciamento de gastos previstos no Orçamento do ano que vem, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.
De acordo com relatos de participantes da reunião com ministros e integrantes da Câmara dos Deputados, o presidente disse, especificamente, que não haverá cortes de investimentos, como obras e gastos na área social.
Isso foi interpretado por parlamentares como uma sinalização de que deverá rever a meta de déficit zero das contas públicas para evitar cortes no orçamento de 2024.
As declarações contrárias ao corte de gastos indicam que, se houver frustração de receita, não haverá contração de despesas para cumprimento da meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad. (Fazenda).
Lula ressaltou, no entanto, que não irá criar novos gastos, mas que seria apenas para cumprir o que já estará no Orçamento.
Ainda de acordo com participantes do encontro, o petista teria reforçado que é preciso aprovar projetos da equipe econômica que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal até o fim deste ano.
Como a Folha mostrou, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta. O valor em debate seria de déficit de 0,5% para 2024, mas ele pode ser reavaliado. Na semana em conversa com jornalistas, Lula declarou que "dificilmente" o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.
Após a reunião desta terça, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou à imprensa que a prioridade do governo federal é aprovar as medidas em tramitação no Congresso Nacional e que não há discussão no momento sobre o envio de mensagem ao parlamento prevendo mudança na meta de déficit fiscal.
"Não faz sentido a gente fazer qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos o nosso trabalho nas medidas que garantem ampliação da arrecadação."
Ele acrescentou que o tema não foi objeto de discussão durante a reunião do presidente com lideranças da Câmara dos Deputados. "O plano do governo é estar concentrado nesse momento em aprovar as medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária no país."
Na reunião desta terça, coube a Haddad citar matérias prioritárias, caso da que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na época do envio original da proposta pelo Executivo, a equipe econômica indicou que esperava arrecadar cerca de R$ 35 bilhões a partir de 2024 com a medida.
Segundo relatos, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), defendeu que a proposta do ICMS tramite enquanto uma MP (medida provisória). Como a Folha mostrou, na semana passada, Haddad pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a análise da elevação das receitas federais.
O ministro pediu a Lira que o texto seja apreciado como MP, editada em agosto, e não por meio do projeto de lei com urgência constitucional. A diferença no rito pode levar a diferenças na arrecadação: o texto do projeto de lei prevê que a proposta produza efeitos somente a partir de 1º de abril de 2024, enquanto a MP gera efeitos antes, a partir de 1º de janeiro.
O encontro desta terça ocorreu no Palácio do Planalto e também contou com a participação de ministros, como Padilha, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Orçamento), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de presidentes de partidos aliados, líderes partidários e vice-líderes do governo na Câmara.
Na noite desta terça, Lula se reuniu com Lira e Haddad. De acordo com o ministro da Fazenda, o encontro no Palácio do Planalto serviu para discutir a agenda legislativa do segundo semestre. Nenhum cronograma foi estabelecido, afirmou o ministro.
Principais pautas econômicas citadas pelo governo a líderes:
- Reforma Tributária
- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Orçamento de 2024
- Novo regime jurídico para crédito fiscal decorrente de subvenção
- Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio
- Transparência, arbitragem e sistema de tutela privada
- Instituições do Sistemas de Pagamentos Brasileiro
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