O Ministério dos Transportes estuda criar uma espécie de "mercado secundário" de concessões de rodovias, autorizando que as empresas e os consórcios vencedores de editais negociem a venda das autorizações com outras companhias.
A ideia é evitar o abandono de concessões por questões econômicas ou conjunturais —problema que o governo federal vem buscando enfrentar para destravar investimentos no setor.
Além da compra e venda dos contratos, os operadores também seriam autorizados a receber novos sócios, mesmo após o início da vigência da concessão.
"[O mercado secundário é algo] feito em outros países. É uma agenda que garante a sustentabilidade. Muitas vezes, uma empresa, por algum problema dela própria, não consegue manter seus investimentos, mas poderia receber um investimento privado, um sócio no próprio negócio", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta (2).
Em evento do setor realizado em São Paulo, o ministro disse que esse formato já existe em outras áreas, e o objetivo é trazer a possibilidade para o ambiente de concessões.
Sem dar mais detalhes sobre a proposta, Renan Filho afirmou que o governo vai criar um ambiente regulatório para possibilitar esse mercado secundário.
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, um estudo sobre regulação específica já foi encomendado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"A gente possibilitaria a compra e venda dessas concessões. Uma coisa bem regulada, bem formatizada, para possibilitar novos entrantes participarem", disse.
"Quando possibilitamos isso, estamos mais maduros no mercado de concessões. Depois de 30 anos de concessões rodoviárias no Brasil, acredito que estamos no caminho para estimular esse mercado, de trazer mais operação", acrescentou.
A ideia de criar um mercado secundário faz parte de um esforço do Planalto para otimizar contratos de concessões de rodovias.
Atualmente, o governo federal aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para renegociar e reabilitar alguns contratos que correm o risco de serem cancelados.
De acordo com Renan Filho, o esforço é para trazer os chamados contratos estressados —alguns já em processo de relicitação— para um patamar "v zero". A repactuação, disse, permitiria soltar investimentos no curto prazo para os contratos.
O ministro destacou, porém, que o mercado secundário não seria permitido nesse contexto de otimização. A previsão é que a compra e venda passe a valer apenas nas novas concessões.
George Santoro explicou que contratos mais antigos não incluíam todas as possibilidades para o operador, como crises econômicas, mudanças conjunturais e outras situações.
"A gente precisa ter soluções e mecanismos nos contratos para resolver esses problemas. [Um contrato de concessão] É um casamento de 35 anos, é longo. Nesse período muita coisa acontece na economia, na questão regulatória. A gente precisa ter mecanismos saudáveis, transparentes, para resolver esses conflitos", disse.
Governo quer destravar R$ 300 bilhões em concessões
Durante o evento, o ministro dos Transportes disse que o governo espera fazer 35 leilões nos próximos quatro anos. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três editais foram publicados, e outros dois devem ser lançados até o fim de 2023.
Conforme a Folha antecipou, a pasta dos Transportes apresentou uma política de concessões em junho.
"Nós revimos todo o modelo de concessão no Brasil para fazer um modelo mais transparente, com mais segurança jurídica, com contratos mais saudáveis e mais equilibrados", disse Renan Filho nesta quarta.
Pelos cálculos do ministro, somando os 35 leilões previstos para os próximos anos e a otimização dos contratos estressados —cerca de 15—, a expectativa é contratar R$ 300 bilhões em investimentos, que podem se efetivar dentro de 12 anos.
Para chegar a esse objetivo, contudo, o governo reconhece que precisa de celeridade. Uma das formas de atingir isso é padronizando os editais de concessões rodoviárias.
De acordo com Santoro, os últimos 24 editais lançados possuem muitas diferenças entre si, o que dificulta o trâmite da aprovação. O prazo de apreciação do TCU, por exemplo, chega a 400 dias.
Por isso, o ministério e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) têm trabalhado com o TCU para padronização. A ideia, segundo o secretário, é adotar o edital do trecho conhecido como Rota dos Cristais —entre Belo Horizonte e Cristalina (GO)— como padrão para os demais. O documento deve ser submetido nos próximos meses.
CONCESSÕES DE ESTRADAS FEDERAIS EM 2023
Paraná - lote 1
473 km de vias
R$ 7,9 bilhões em obras
R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais
Status: Já publicado
Paraná - lote 2
604 km de vias
R$ 10,8 bilhões em obras
R$ 6,5 bilhões em despesas operacionais
Status: Já publicado
BR-381 (BH a Gov. Valadares)
304 km de vias
R$ 5,2 bilhões em obras
R$ 3,6 em despesas operacionais
Status: Já publicado
BR-040 e BR-495 (Rio-BH)
451 km de vias
R$ 9,2 bilhões em obras
R$ 6,7 bilhões em despesas operacionais
Status: Edital e leilão previstos para o 2º semestre
BR-040 (GO-MG)
594 km de vias
R$ 6,1 bilhões em obras
R$ 5 bilhões em despesas operacionais
Status: Edital previsto para o 2º semestre
Todos com concessões por 30 anos
Fonte: Ministério dos Transportes
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