O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (8) que, quanto mais cashback as mudanças em impostos contemplarem, maior terá que ser a alíquota para manter a arrecadação dos entes federados.

Ele também afirmou que, atualmente, o consumo do pobre é mais tributado que o do rico e voltou a criticar o ICMS (tributo estadual), que chamou de pior imposto sobre valor agregado do mundo.

Appy participou de reunião com o grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. Também foram convidados a apresentar suas avaliações sobre o tema o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o relator da PEC 110, o ex-senador Roberto Rocha.

Segundo o secretário, a lei complementar que vai prever o cashback definirá para quem o imposto será devolvido.

A possibilidade de devolução do imposto para famílias de baixa renda é prevista nas duas PECs. "É um sistema mais eficiente de política distributiva", afirmou. "É importante porque é progressivo. Você devolve o imposto só para quem é pobre e não para quem é rico."

"Quem vai calibrar o cashback são vocês", afirmou Appy aos parlamentares presentes na reunião. "Quanto mais eu quiser dar de cashback, você tem que ter uma alíquota um pouco mais alta, porque eu tenho que financiar para manter a receita, a arrecadação dos entes da federação."

Ele ressaltou, no entanto, que a definição será feita pelo Congresso. "O Parlamento vai ter que definir: ‘eu quero alcançar 35% da população’, ‘não, eu quero alcançar 70% da população brasileira’", acrescentou.

Ele disse que nenhum dos presentes na reunião, por exemplo, deveria receber cashback. "Mas, no limite, se quiser fazer isso, faz. Certamente pega toda classe média, pega todo mundo."

O coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse à Folha que a reforma tributária sobre o consumo pode contemplar a devolução de imposto sobre despesas com saúde e educação, além de alimentação.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o grupo iria debater onde e quem seria atendido pelo modelo de cashback.

Appy argumentou ainda que a desoneração da cesta básica beneficia também os mais ricos e que o benefício ficaria concentrado nos mais pobres com o mecanismo de devolução de impostos,

Na reunião, ele defendeu que, quanto menos exceções a reforma tiver, melhor. "Mas ainda assim a gente entende que na construção política, às vezes, precisa de uma válvula de escape."

A expectativa é que, após a reforma do consumo, o Congresso comece a discutir mudanças na tributação da renda. Segundo o secretário, esse texto ainda não está pronto, mas ele lembrou que, nesse caso, se trataria de uma lei ordinária, que precisa de menos votos para ser aprovada.

A intenção do relator é produzir um texto a partir das duas PECs. A 45, da Câmara, unifica cinco tributos (de União, estados e municípios) em um único IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já a PEC 110, do Senado, traz o imposto no formato dual –estados e municípios teriam um (IBS), enquanto a União teria tributos federais fundidos na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Appy colaborou com a elaboração da PEC 45, que traz o IVA único, com o argumento de que do ponto de vista técnico é mais simples para o contribuinte. O IVA dual da PEC 110, no entanto, é apontado por políticos como a opção mais viável quando se pensa na questão federativa e nas negociações da reforma com os estados.