O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que vai reavaliar a situação das receitas públicas assim que assumir e não descartou uma elevação na carga tributária do país, o que pode ser feito por meio de corte de subsídios. Ele afirmou ainda que só em janeiro, quando assumir o cargo, terá como dizer quando o governo alcançará novamente um superávit.
Dúvidas sobre a gestão das contas públicas no próximo governo têm tensionado o mercado financeiro, já que um eventual descontrole da dívida pública pode aumentar a percepção de risco em relação ao Brasil, elevar os juros e reduzir investimentos.
Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como ministro, Haddad foi questionado se o país deve esperar aumento de carga já para o ano que vem. Ao responder, ele citou estudos a serem feitos sobre o cenário das contas públicas, em especial sobre o nível das receitas em 2023 –que, para ele, estão subestimadas.
"A primeira providência que vou tomar no começo do ano é reestimar a receita. Na minha opinião, está subestimada", disse Haddad. "Se porventura o diagnóstico preliminar que fizemos estiver correto, vamos aí pensar, a partir do recálculo da estimativa, nas providências que vamos tomar já para o ano que vem", afirmou ainda.
Ainda sobre as receitas do governo, Haddad deu indicações de que caminhos o governo vai adotar. Ele voltou a fazer referência ao tema das isenções tributárias (que reduzem a arrecadação pública), mas disse que o tema será tratado caso a caso.
Ele chegou a citar especificamente a Zona Franca de Manaus –um dos principais gastos nessa rubrica—, mas disse que questões como essa têm especificidades a serem consideradas.
"Por dentro da reforma tributária é mais fácil fazer um política mais justa do ponto de vista tributário. Lembrando que, sim, há especificidades a serem consideradas. Fala-se sempre da questão da Zona Franca de Manaus, que tem uma especificidade", afirmou. "Tem que ser considerado? Tem. Tem questões políticas sensíveis a serem consideradas, sim. Mas há uma série de questões que precisam ser revistas", disse.
A estimativa da Receita Federal é que, para 2023, os subsídios e desonerações no sistema tributário passem de R$ 450 bilhões. Os maiores gastos serão concedidos ao Simples Nacional (R$ 88,5 bilhões), às indústrias da Zona Franca de Manaus (R$ 55,3 bilhões) e ao agronegócio (R$ 53,9 bilhões).
Também estão na lista rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 45,3 bilhões), além de subsídios ao setor automotivo (R$ 10 bilhões) e a embarcações e aeronaves (R$ 5,8 bilhões).
A saída via revisão de subsídios aumenta a carga tributária, mas tem sido indicada por diferentes analistas como válida diante da forte demanda por recursos em diferentes frentes e diante das distorções que provocam. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, por exemplo, é um dos que defendem esse caminho.
Haddad também disse que as empresas terão que "desmamar" do governo ao citar a possibilidade de mais uso do crédito privado.
As discussões sobre a situação das contas públicas se intensificaram após o governo eleito articular o envio ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar de forma significativa as despesas a partir do ano que vem, ao mesmo tempo em que se compromete no texto a desenhar uma nova regra para substituir o teto de gastos.
Uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT na PEC (gastos extras que ultrapassam os R$ 150 bilhões), sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023. O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Haddad disse que não teve participação na formulação da PEC –mas esteve envolvido em conversas sobre ela, principalmente com os economistas integrantes da transição de governo (Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello).
Mesmo assim, ele defendeu a proposta dizendo que o nível de gastos no ano que vem precisa ser no mínimo o mesmo do ano anterior (em relação ao PIB), e disse que a ideia proporcionada pela PEC é manter justamente esse nível.
"A equipe econômica da transição fez uma conta: qual é o Orçamento de 2023 para que Lula tenha no primeiro ano de governo o mesmo valor que teve Bolsonaro no último como despesa como proporção do PIB? É um conceito bastante simples de entender", afirmou Haddad.
"O presidente Bolsonaro autorizou uma série de despesas no meio do ano, em função do calendário eleitoral. Veja que com tudo isso, o governo não conseguirá fechar 2022 sem a aprovação da PEC." Esse valor, afirmou o futuro ministro, seria da ordem de R$ 150 bilhões.
Segundo ele, o país precisa compatibilizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade com as cotas públicas. "O povo tem que estar no Orçamento porque ele é quem paga impostos", afirmou.
Haddad afirmou ainda que não conhece esse mercado sobre o qual a mídia comenta, dizendo que está anunciando para a sua equipe nomes apreciados pela iniciativa privada.
Ele disse ainda que o mundo mudou desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a agenda econômica hoje é outra.
O futuro ministro afirmou que o desenvolvimento tecnológico oferece novas opções para estimular a concorrência no setor bancário, o acesso a crédito e a redução dos juros.
"O mundo mudou muito de 2003 para cá, sobretudo no que diz respeito à tecnologia. Você tem players que não existiam, tem uma regulação prosperando no mundo todo que não existia. Existem bancos fortes que praticamente não têm agência", disse Haddad.
"Tem uma plataforma que você pode trabalhar no sentido de garantir mais concorrência, a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis. Você teve o TED, depois Pix, amanhã você pode ter o Pix parcelado, sistema de crédito pelo Pix, pode ter muita coisa acontecendo. Pode ter uma profusão hoje de agentes que vão ajudar a democratizar o crédito, fazer taxa de juros final cair", disse ele.
Haddad disse que, mesmo sob essa nova agenda, bancos tradicionais, além daqueles que são públicos, seguem relevantes. "Pega o crédito agrícola, qual porcentagem disso que tá no Banco do Brasil? É muito grande, o Brasil tem conhecimento sobre a produção agrícola que nenhum outro país tem", afirmou o futuro ministro da Fazenda.
Ele ainda disse que a Caixa Econômica Federal teve papel "fundamental" na administração de programas sociais.
"Mas em relação à democratização do crédito, considero que vamos poder contar com um mundo novo que nos ajuda a garantir concorrência, queda do spread, queda da taxa de juros do tomador final", afirmou Haddad. Segundo ele, Lula é quem vai definir o nome dos presidentes dos bancos estatais.
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