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Defesa de Ricardo Falco pediu que cumprimento da pena fosse suspenso enquanto o caso não termina de ser julgado, o que foi rejeitado
Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA
TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ e dois são representantes da classe dos juristas
Ministra comandará tribunal nas eleições municipais deste ano; Kassio Nunes Marques assume a vice-presidência
Na mesma cerimônia, o ministro Kassio Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa
Deputada e PGR pedem a Nunes Marques que determine horário para citação do parlamentar
Ação opõe firmas do Brasil e do exterior em torno da imunoglobulina, usada para tratar diversas doenças
Decisões envolvendo aliados do ex-presidente, como Sergio Moro, mostram espécie de freio; Cármen Lúcia assume TSE em junho
Ação pediu reconhecimento de que mover diversas ações por um mesmo fato é forma de constrangimento
Oficial de Justiça foi quatro vezes ao gabinete do parlamentar, e telefonou outras seis, sem jamais encontrá-lo
Com composição alterada, corte acertará se atuar de forma mais contida e menos censória nos pleitos municipais deste ano
Pedido foi apresentado por um advogado que não integra a defesa formal do ex-presidente
Enquanto a próxima presidente da corte é firme na aplicação das leis e rigorosa na análise dos casos, futuro vice defende postura mais garantista
Motivo é divergência sobre a aplicação dos chamados precatórios do Fundef
Dias Toffoli propõe que decisão não valha no período em que trechos de lei foram derrubados por Lewandowski
Dirigente do partido alega que sofreu ameaças do antecessor e teve casa incendiada em Pernambuco
Em julgamento tardio, o correto é derrubar liminar que abriu caminho para indicações políticas do governo nas empresas
Em meio a cortes salariais, companhia enfrenta nova onda de contestação de acionistas ligados ao governo
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
Liberação para custear passagens com destino fora do Brasil dependeria de aval de Barroso, mas praxe é não pedir
STF deveria tornar de conhecimento geral tudo o que se investigou
Governo propôs ao STF manter remuneração atual do fundo, mas pagar no mínimo o IPCA ao trabalhador
Andrade é patrono da escola de samba Mocidade e responde acusação de ser líder de uma organização criminosa que atua na contravenção do Rio
Deputados queriam evitar o risco baixíssimo de pagar pelos crimes que de fato cometeram
União pede direito de votar de forma proporcional à participação societária na empresa
Ao aprovar o fator previdenciário e a reforma da Previdência de 1999, corte derrubou tese da vida toda
Ministros decidiram que contribuinte individual com apenas uma contribuição à Previdência pode ter benefício
Ministros invalidam decisão tomada há pouco mais de um ano; AGU diz que medida 'garante integridade das contas públicas'
Conciliação não prospera e ministro Kassio Nunes, relator do caso, deve enviar processo para julgamento
Governo de PE vê indícios de ação criminosa em fogo que atingiu casas ligadas a presidente eleito; sigla vive divisão desde que foi criada
Aprovação de critério poderia, no entanto, orientar juízes nas decisões de cada caso
No julgamento sobre a descriminalização, Supremo também define critérios objetivos para classificar o consumo pessoal
Tribunal entende por maioria que comentários referentes à hoje primeira-dama contaminaram processo eleitoral; cabe recurso
Cabe à corte decidir se só os pobres serão punidos pelo uso de maconha
André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a medida; STF começou a analisar caso em 2015
Ministro afirma que não pode conceder habeas corpus contra decisão de outro integrante da corte
Justiça brasileira está discutindo descriminalização do porte de drogas e os limites para considerar maconha como de uso pessoal
Avaliação na corte é que o tribunal já deixou claro no veto ao indulto de Daniel Silveira que crime contra a democracia não é passível de benefício
Penas dos mais de 100 condenados pelos ataques antidemocráticos vão de 3 a 17 anos
Partidos terão de respeitar regra de proporcionalidade de verbas a esses candidatos
Corte também decidiu que candidaturas indígenas devem ter cota de tempo na TV e fundo partidário
Ministro do STF aproveitou Carnaval em Salvador e no Rio
Inclusão feminina nas Forças Armadas é discutida no STF; mulheres tiveram desempenho físico satisfatório nos primeiros anos
Decisões do ministro em favor da J&F e Novonor têm dividido ministros do Supremo
Governo Lula defende no STF fim de ação que tenta garantir acesso de mulheres a todas as carreiras militares
STF e analistas do setor elétrico veem como remota a probabilidade de que ação do governo altere status da empresa
Presidente do STF ofereceu jantar ao petista um mês após tensão por aprovação de PEC que limita atuações individuais dos integrantes da Corte
Encontro reúne 8 dos atuais 10 integrantes da corte, além de Dino; presidente do Supremo afirma que ele foi marcado a pedido do petista
Presidente conversou ao pé do ouvido com o ministro do STF
Senador e ex-ministro de Bolsonaro foi beneficiado por ato de Toffoli que invalidou provas da Odebrecht
Ministro indicado por Lula e aprovado pelo Senado não altera domínio de nascidos no Sudeste na corte
Ação que questiona a norma passou por análise liminar em 2022 e agora é julgado o mérito
Nunes Marques havia suspendido a operação, mas presidente do Supremo afirma que plano de desintrusão 'não está sujeito a decisão revisional de outro ministro'
Intervalo até próximo indicado permitirá rara estabilidade em sua composição
Ação tentava expulsar garimpeiros, madeireiros e criadores de gado do território; governo federal disse que vai recorrer
Parece que os novos ministros têm em comum o gosto pela reviravolta
Caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal até esta sexta-feira
Presidente do Senado também diz que pretende conduzir discussões em 2024 sobre reeleição e estado eleitoral permanente
Ministro atendeu parte do pedido da Previdência; julgamento do caso no Supremo terminará na sexta-feira (1º)
Ex-deputado e dirigente do Solidariedade foi condenado a 10 anos e 2 meses em 2020
Presidente já reatou com Barroso e quer dialogar com André Mendonça
Ministro Cristiano Zanin pediu vista e o julgamento foi paralisado; entenda quando caso poderá voltar ao debate
Entendimento foi unânime, mas parte dos ministros votou para que casal ainda pudesse apenas se separar
Ação pede que correção atual do fundo seja considerada inconstitucional
Tribunal entendeu, por 5 votos a 2, que parlamentar do PSB se desfiliou do Solidariedade sem ter justa causa
Maior parte dos ministros seguiu voto do relator Luiz Fux, que disse que execução extrajudicial não afasta controle judicial
Ex-presidente segue inelegível por reunião com embaixadores; corregedor sugere regras para transmissão em residências oficiais
Ministros tinham encontros fora da agenda com ex-presidente e deram decisões favoráveis a ele
Ex-presidente enfrenta outros processos sobre condutas adotadas por ele na campanha eleitoral do ano passado
Relatora da comissão afirma que, na prática, estará impedida de usar qualquer informação relativa a Silvinei Vasques
Ministro atendeu a consulta feita ao TSE pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Escândalos na Codevasf e violência na Bahia estão entre os temas comentados na Folha
Juiz visitou Bolsonaro após facada e viu futebol com então presidente antes de indicação inesperada para o Supremo
Tese defendida por ruralistas restringe demarcação dos territórios indígenas; julgamento deve ser retomado nesta quinta (21)
Ainda que não tenha sido bem-sucedida, tentativa de golpe no dia 8 de janeiro é nítida
Petista fará indicação para vaga de Rosa Weber, que vai se aposentar por limite de idade
Ministros do Supremo já votaram em direção parecida com a de Toffoli, que barrou uso de delação
Kassio Nunes votou para que ataque aos três Poderes não fosse considerado ato contra a democracia
Existe um modo vicioso e falso de combater o bolsonarismo
Ministro decidiu que ataques golpistas 'não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito'
Ministro indicado por Bolsonaro sugere absolvição de réu em parte dos crimes; relator defendeu pena de 17 anos
Relator no STF diz que houve tentativa de golpe no 8/1, e indicado de Bolsonaro propõe pena mais leve, de 2 anos e 6 meses
Articulação ocorre após ministro do STF conceder habeas corpus a aliada de Anderson Torres
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi convocado em julho, mas recorreu ao Supremo para ficar em silêncio
Ministros já falaram em abusos cometidos contra presos; Moraes prega cautela e vê meio de obtenção de prova
Deliberação às escondidas poderia alimentar mais teorias conspiratórias
Corte julgou validade de lei da Bahia que fixou prazo; caso foi levado ao plenário após morte de Mãe Pacífico
Supremo debate se correção atual do Fundo de Garantia é constitucional; trabalhadores querem fim da TR
Ministros recusaram a tese e defenderam que não pode haver retrocesso na proteção constitucional a indígenas; julgamento será retomado na quarta (6)
Placar está igual sobre tese defendida por ruralistas sobre demarcação de territórios indígenas
Em livro, ministros e servidores do STF registram suas impressões sobre ataque e reconstrução
Proclamação do resultado será na quinta, já que falta definir ponto inicial para prazo de instalação do modelo
Professor Diego Werneck afirma que magistrados precisam fazer escolhas e adotar a mesma discrição de Rosa Weber
TSE decidiu nesta sexta-feira tornar ex-presidente inelegível até 2030 por 5 votos a 2
Indicações recentes comprometem isenção, independência e autoridade moral
Parte dos ministros acha que o tema deve ser tratado pelo Parlamento; outra diz que o julgamento, iniciado em 2021, precisa terminar logo
Integrantes do tribunal disseram que a escolha foi 'ótima'; Rosa Weber criticou falta de mulheres na corte
Instituições como a AGU e a PGR terão que dar explicações ao ministro do STF
Associações de classe defendem que a União deve ter peso de voto equivalente ao total de ações que possui da Eletrobras
Ministro, que foi indicado por Bolsonaro, também relata outras ações relacionadas à privatização da empresa
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