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Proposta foi aprovada pela Câmara para tentar destravar dinheiro bloqueado e está na pauta desta quarta (13) do Senado
Valores foram investidos sob gestões de Bolsonaro e Lula; além da falta de planejamento, não há fiscalização adequada, segundo auditoria do tribunal
Para Renan Filho (Transportes), pragmatismo do presidente explica domínio de capital privado na infraestrutura
Controladoria aponta direcionamento de recursos em seis de dez entidades analisadas; senador do PT diz seguir critérios de transparência
Projeto aprovado adequa desembolsos a exigências de transparência do STF, mas preserva valores destinados a beneficiar parlamentares
Setores pressionam para evitar aumento de carga e repasse de custos ao consumidor
Projeto aprovado na Câmara agrava distorções institucionais das emendas
Medida é vista por técnicos como sinal contraditório em meio a debate sobre revisão de gastos
Magistrados evitam aval antecipado a projeto e consideram desfecho ainda distante
Proposta tem amarra para governo contingenciar recursos; texto segue para análise do Senado
Segundo ministro, objetivo é entender se Congresso invade competência do Executivo com a expansão desse tipo de repasse
Parlamentares também precisam destravar Orçamento em meio às articulações pela escolha dos próximos presidentes de Câmara e Senado
Congresso resiste a cumprir exigências, e impasse com STF sobre emendas persiste
Supremo diz que avalia desbloqueio de verba após votação da proposta
Relator do Orçamento de 2025 enviou a governo e Congresso sugestão com novas regras para distribuição de verbas
Assinantes também comentam horário de verão, apagões em São Paulo e morte de Washington Olivetto
Estatal federal Codevasf faz entregas a entidades assistenciais, em desvio da finalidade original de promover irrigação no semiárido
OUTRO LADO: Transferências de bens seguem a legislação, diz governo federal
Valor das emendas cresceu muito nos últimos anos e aumentou poder de deputados e senadores na destinação de verbas do Orçamento
Pleito é impactado por verbas direcionadas pelo Congresso; falta de regras põe em risco arranjo político-institucional
Líderes no ranking de recursos conquistaram média de 72% dos votos válidos em seus municípios no pleito de domingo
Ministro quer explicações sobre providências tomadas para que mecanismo não funcione como "orçamento secreto"
Intervenção do Congresso no Orçamento é excessiva e pouco transparente; resta às instituições investigar desmandos
Congresso extrapolou, e farra das emendas agora está na mira do Ministério Público
Ações foram protocoladas no STF e incentivadas no MPF nos estados; caso Juscelino fica sem resultado
Com 71 mil habitantes, Campo Formoso recebeu R$ 93 milhões em emendas parlamentares e lidera repasses feitos pela Codevasf
Quase uma dezena de sites federais apresentam dados, mas sem padronização e com várias lacunas
Além deles, outras seis pessoas foram denunciadas; parlamentares não se manifestam
Hugo Motta direcionou ao menos R$ 45 milhões em verbas de relator para Patos (PB), além de emenda Pix
Para órgão de controladoria do governo federal, gastos também inviabilizam rastreabilidade
É desleal, diz prefeito de cidade mais impactada; gestor com parente na Câmara também é beneficiado
Indicação ocorre em meio a difícil negociação com Congresso para nova regra de verbas
Enquanto articula desenho final, governo pede mais prazo ao STF para apresentar acordo
Maioria quer alocar recursos públicos para criar eleitorado fiel e garantir reeleição
Acordo passou longe de responder se projetos satisfazem critérios mínimos de custo-efetividade
Subcomissão técnica criada após discussão no STF afirma que dados deverão ser disponibilizados pelo Legislativo em banco de dados público
Reunião foi convocada antes do esvaziamento do Congresso devido à eleição; ministro diz esperar 'maturidade' sobre verbas parlamentares
Congressistas que vão disputar as eleições recheiam redes sociais com notícias sobre verbas enviadas às cidades
O resultado das batalhas entre Poderes é que alguns ampliam suas prerrogativas e outros perdem
Parlamentares e ala do governo querem replicar arcabouço fiscal, mas formato resulta em aumento maior que o expresso em nota
Ao atuar como mediador, STF enfraquece seu papel de julgador constitucional
Emendas parlamentares perderam função de arregimentar maioria para o governo e hoje têm mais efeitos negativos que positivos
Aliados do presidente veem risco de PEC para tornar obrigatório mais um tipo de verba parlamentar
Decisão costurada pelo STF tenta fortalecer governo na distribuição da verba, mas pode não solucionar falta de transparência das emendas de comissão
Encontro teve ministros do governo Lula, magistrados do STF e presidentes da Câmara e do Senado
Pacto para transparência parece satisfatório, mas ainda é preciso diminuir drasticamente esse poder anômalo do Congresso
Mandonismo e oligarquias regionais prevalecem sobre os interesses da nação
STF sediou almoço para ministros, representantes do governo e cúpula do Congresso para atenuar crise
Waldez Góes argumenta que emendas de bancadas poderiam apoiar estratégias de governos estaduais, enquanto individuais ajudariam projetos de prefeituras
STF reúne cúpula do Congresso e governo Lula e aponta aval para liberar recursos sob condição de diretrizes de transparência
Gestão petista deixa de publicar dados de distribuição bilionária; OUTRO LADO: Presidência diz que reportagem faz distorção
Beatriz Rey chama as emendas Pix de 'excrescência' e compara ação de Dino com moratória nas emendas no Congresso americano
Apurações são preliminares e foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República no último mês
Rui Costa e advogado-geral da União Jorge Messias vão representar gestão Lula em encontro nesta terça-feira
Acuado pelo Congresso, Lula se escora em decisões do Supremo para atuar
Verbas das comissões escondem padrinhos, e senador diz que 'todo mundo' decide destino do recurso
Ministros mantêm suspensão determinada por Dino, e Câmara deflagra ofensiva destravando propostas que miram Supremo
Decisão de Dino mexe com emendas que revolucionaram regras de governabilidade há quase uma década
Decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas ou ações para atendimento de calamidade pública
Artigo que descontava verbas da base de cálculo dessas despesas, com período de transição
Tema foi discutido em reunião do deputado com líderes partidários após decisão do tribunal
Há justificativa para a existência de emendas, mas a questão é o quanto e o como
As emendas tornaram-se uma forma paralela de financiamento de campanhas
Divisão de verbas contraria parlamentares, que dizem desconhecer destino; falta de transparência está na mira do STF
Ministro do STF determinou, na última semana, a suspensão do pagamentos e determinou transparência
Ministro determinou ao Congresso e governo o envio de todos os ofícios relativos a indicações de emendas.
PGR e STF fizeram investidas recentes contra emendas parlamentares
Verba que supera R$ 8 bi em 2024 é distribuída com baixa transparência, diz Gonet ao STF
Um modelo que movimenta R$ 50 bilhões ao ano deveria ser atingido pela luz do sol da destinação inicial ao assentamento do último tijolo
Representantes do Legislativo e governo participam de reunião no Supremo, e Dino vê repetição de problema
Categoria afirma que salário não é corrigido desde que carreira foi criada, em 2007
Medidas para disciplinar avanço do Congresso sobre Orçamento são corretas, mas governo Lula tem escasso apoio partidário
Ministro do STF determinou que Executivo só pague emendas sob prévia e total transparência
Advocacia-Geral da União mandou ministérios suspenderem empenhos de verbas parlamentares até esclarecer e cumprir determinação do STF
Decisão no STF sobre emendas de comissão esvazia ferramenta de poder da turma que manda no Congresso
Audiência no Supremo debate se parlamentares mantêm dados ocultos na execução das emendas
Texto contestado abriu caminho para que ex-presidente ampliasse benefícios sociais em ano de eleição
Decreto detalha trava total de R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento de 2024
Deputados e senadores destinam milhões para municípios com menos de 5.000 habitantes
Reduto de líder do governo e de favorito a presidir o Senado foi o mais beneficiado proporcionalmente
Lista inclui municípios pobres, que vivem crise política ou com baixa representatividade no Congresso
Governo Lula pagou neste ano cerca de R$ 1,9 bi em emendas pendentes de anos anteriores
Éder Mauro (PL-PA) direcionou ao menos R$ 5 milhões a Bujaru, município paraense de 24 mil habitantes; OUTRO LADO: deputado não se manifesta
Verba chega rapidamente aos cofres de prefeitos e não exige projeto para ser usada
Deputados do PT, que apoiam Boulos, dizem tapar lacunas do prefeito; gestão afirma aplicar verba com base em indicadores
Abertura de cofre se deu após pressão do Congresso; legislação dificulta novos repasses a partir deste fim de semana
Prefeituras e governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões de total de R$ 1,1 bilhão
Pressão de parlamentares por liberações cresce em função do ano eleitoral, e legislação determina que pagamentos só podem ocorrer até 6 de julho
Levantamento da Promotoria indica 291 termos de doação de equipamentos da estatal para cidades baianas em 2024
Polícia Federal indiciou ministro das Comunicações sob suspeita de corrupção e organização criminosa
Verbas são indicadas sem apontar padrinhos de emendas, contrariando declaração de deputado do PT que preside colegiado
Proposta destina 5% das emendas individuais e de bancada estadual para prevenção e resposta a calamidades, além de 10% da verba definida por comissões
Indiciamento de ministro escancara mau uso de montante escandaloso de verbas
Ministro da Previdência afirma que articulação política é responsabilidade de todos os integrantes do governo Lula
Ministro das Comunicações mira investigadores que integram grupo montado sob gestão petista
Publicação de 2022 mostrou uso de laranjas e de sócio oculto que, segundo a PF, cometeu crimes em esquema com ministro
Série 'Política da Seca' está entre as três selecionadas do prêmio Gabo na categoria Cobertura
Presidente diz não ter pressa para conversar com ministro das Comunicações, indiciado pela PF sob suspeita de corrupção
Assinantes comentam título sobre poliamor e indiciamento de Juscelino Filho
PF indiciou ministro das Comunicações sob suspeita de desvio de verba de emenda parlamentar
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