O Ministério da Casa Civil é o órgão responsável pelo assessoramento direto do presidente na coordenação de ações de governo e avaliação das propostas legislativas que o governador encaminha ao Poder Legislativo, além de cuidar da publicação de atos oficiais do Poder Executivo. Atualmente, no Governo Bolsonaro, a pasta é comandada por Ciro Nogueira. No Governo Lula, terá como ministro Rui Costa.