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Apuração a pedido da PF tramita em sigilo no tribunal; ministro havia pedido manifestação da PGR
Ação trata da manutenção da prerrogativa nos casos de crimes cometidos no cargo, após a saída da função
Trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo; placar está com três votos a favor do regime criado em 2017 e dois contra
Seis ministros já votaram a favor da lei, mas há divergência sobre prescrição; Toffoli suspende julgamento
Propostas devem ser apresentados na próxima segunda (9), juntamente com um site para divulgação das informações
Apesar de votos favoráveis na Primeira Turma, decisão de ministro teve ressalvas de Fux, e ala da corte se irritou por avaliar que caso deveria ser analisado em plenário
Ministros, no entanto, ainda podem modificar os seus votos; análise não tem data para ser retomada
Supremo recebeu comitiva de criadores de conteúdo em iniciativa que buscou aproximar a corte de parcela da sociedade pouco familiarizada com o tribunal
AGU e CGU, de um lado, e empreiteiras, de outro, precisam chegar a consenso sobre detalhes dos textos e cronograma de pagamentos de multas
STF formou maioria para manter decisão; presidente Luis Roberto Barroso rejeitou pedido de suspensão feito por Lira e Pacheco
Ministros mantêm suspensão determinada por Dino, e Câmara deflagra ofensiva destravando propostas que miram Supremo
Pedido da AGU alega que greve de servidores da CGU iniciada na última terça (6) atrasou o processo
Partido alega que lei estigmatiza integrantes de movimentos sociais
Com prazo estendido, empresas esperam debater demandas da 1ª fase da negociação e avançar em temas como duplicidades de pagamentos
Pedido foi feito pela União após acordo com empreiteiras que foram alvo da operação
PEC quer mudar nome e ampliar poder a corporação; Planalto vê trecho como um dos mais sensíveis do texto
Decisão liminar, que não vale para eleição de 2024, será analisada pelos demais ministros em plenário, a partir do fim do recesso de julho
Liberdade de expressão nada tem a ver com desinformação
AGU enviou nova manifestação ao STF incluindo a empresa no grupo que segue para segunda fase de negociação
Empresa pode ser a única a não passar à segunda fase da renegociação das multas
Prazo estipulado pelo ministro André Mendonça venceu nesta quarta (26)
Ministro ajuda a mudar a correlação de forças no tribunal, que fica com maioria conservadora
Respostas foram acompanhadas de observações; áreas técnicas da CGU e AGU avaliam pedidos
Aplicação da lei nem sempre é simples, diz ministro do STF após receber título de cidadão honorário do PR; ele assumiu vaga de titular no TSE nesta terça
Magistrado afirmou que Corte brasileira seria a primeira do mundo a descriminalizar a maconha
Placar no STF segue 5 a 3 pela descriminalização; faltam votos de Fux e Cármen Lúcia
Presidente da corte afirmou que liderança católica foi vítima de desinformação sobre caso; ministro o defendeu e disse entender caso da mesma forma
Declaração foi dada em sessão do caso Marielle, em resposta às defesas dos acusados que pediram a suspeição de Dino
Executivo concordou com uso de parte maior do chamado prejuízo fiscal para quitação de multas estabelecidas em leniência
Ministro do STF e governador foram atrações de encontro em Miracatu, no Vale do Ribeira
Empresas preveem nova reunião de renegociação de acordo na próxima terça-feira (18)
Governo e empresas têm até 26 de junho para levar nova propostas a André Mendonça, do STF
Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA
Ministros avaliam que o Legislativo não cumpriu determinação da Constituição de edição de norma específica para preservar o bioma
TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ e dois são representantes da classe dos juristas
Decisão é do mesmo dia em que Congresso derrubou veto de Lula ao projeto que acaba com saída temporária
Decisões envolvendo aliados do ex-presidente, como Sergio Moro, mostram espécie de freio; Cármen Lúcia assume TSE em junho
Ministro também propôs pagamento de débito com serviço em obras federais no estado mediante licitação
Com composição alterada, corte acertará se atuar de forma mais contida e menos censória nos pleitos municipais deste ano
Eleições para a corte eleitoral obedecem a um rodízio entre os ministros
Dias Toffoli propõe que decisão não valha no período em que trechos de lei foram derrubados por Lewandowski
Em julgamento tardio, o correto é derrubar liminar que abriu caminho para indicações políticas do governo nas empresas
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
Ministro André Mendonça concedeu mais 60 dias para Advocacia-Geral da União continuar negociando com empreiteiras a revisão
Governo propôs ao STF manter remuneração atual do fundo, mas pagar no mínimo o IPCA ao trabalhador
CGU e AGU ofereceram desconto menor em negociação determinada por André Mendonça
Presidente da corte impôs derrotas aos dois ministros em ações
Ministro do STF mediou, sem sucesso, conciliação entre pescadores e o governador Mauro Mendes sobre lei que restringe pesca no estado
Deputados queriam evitar o risco baixíssimo de pagar pelos crimes que de fato cometeram
Desta vez, o ministro André Mendonça pediu mais tempo de análise do processo
Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança
STF julgava ilegalidades na política ambiental quando Toffoli disse que seguiria o voto de Moraes e não de Dino
Ministros também determinaram que programa tenha monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas
Ministro do STF indicado por Bolsonaro vê declaração citada por decano como 'grave e preconceituosa'
Empresas pedem readequação dos juros, nova análise de suas capacidades econômicas e uso de prejuízos fiscais para quitarem os débitos
Entidade será focada em cursos, seminários e eventos sobre gestão e governança, para os setores público e privado
Aprovação de critério poderia, no entanto, orientar juízes nas decisões de cada caso
Corte, porém, ainda não definiu texto de tese que será aplicada a outras situações similares
Palestra foi organizada pela Secretaria de Segurança Urbana do município
Moralismo politizado questiona bom senso adulto no STF, enquanto Legislativo ameaça com sandice histórica
No julgamento sobre a descriminalização, Supremo também define critérios objetivos para classificar o consumo pessoal
Cabe à corte decidir se só os pobres serão punidos pelo uso de maconha
André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a medida; STF começou a analisar caso em 2015
Justiça brasileira está discutindo descriminalização do porte de drogas e os limites para considerar maconha como de uso pessoal
Possibilidade de conciliação pôs panos quentes em clima de atrito criado com determinação de Toffoli
Avaliação na corte é que o tribunal já deixou claro no veto ao indulto de Daniel Silveira que crime contra a democracia não é passível de benefício
Penas dos mais de 100 condenados pelos ataques antidemocráticos vão de 3 a 17 anos
Placar está 5 x 1 a favor de retirar penalidade no caso da maconha; próximo voto é de André Mendonça
Seis ministros reconheceram que futura decisão da corte sobre vínculo empregatício terá repercussão geral
Decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade
Calendário estabelecido pelo tribunal do Paraná que pode resultar na cassação do senador fará caso chegar a Brasília depois de maio
Governador de SP vai hospedar ex-presidente no Palácio dos Bandeirantes em meio a investigação sobre tentativa de golpe
Inclusão feminina nas Forças Armadas é discutida no STF; mulheres tiveram desempenho físico satisfatório nos primeiros anos
Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; até agora, são 5 votos para confirmar o chamamento público previsto na lei do Mais Médicos
Governo Lula defende no STF fim de ação que tenta garantir acesso de mulheres a todas as carreiras militares
Pastor, atual ministro descolou indicação 'terrivelmente evangélica' e fez tour da gratidão por igrejas
Processo continua tramitando no Supremo Tribunal Federal; solicitação foi feita pelo PSD
Encontro reúne 8 dos atuais 10 integrantes da corte, além de Dino; presidente do Supremo afirma que ele foi marcado a pedido do petista
Parecer diz que poder de voto nas Uraes é maior para governos do estado e capital, ferindo autonomia de outros municípios
Incluindo Legislativo, ele foi 5º indicado, desde 1985, vindo de um cargo para o qual foi eleito
Ação que questiona a norma passou por análise liminar em 2022 e agora é julgado o mérito
Ministro pede vista e análise do caso ganha mais tempo; Mendonça vota para manter proibições
Intervalo até próximo indicado permitirá rara estabilidade em sua composição
Análise está marcada para ser retomada nesta quinta-feira (30); pedido do governo já tem maioria dos votos
Caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal até esta sexta-feira
Ministro pediu vista para ter mais tempo para análise e paralisou julgamento no STF
Ministro atendeu parte do pedido da Previdência; julgamento do caso no Supremo terminará na sexta-feira (1º)
Presidente já reatou com Barroso e quer dialogar com André Mendonça
Entendimento foi unânime, mas parte dos ministros votou para que casal ainda pudesse apenas se separar
Argumento foi usado por ministro em decisão por condenação a 17 anos de prisão; julgamento será reiniciado
Ação pede que correção atual do fundo seja considerada inconstitucional
'A Sabesp é um ativo estratégico do país', diz o advogado Fabio Wajngarten
Grupo é acusado de cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado contra o patrimônio da União
Mais da metade dos atuais dez integrantes respondeu a questionamentos sobre isso no Senado
Ministro pediu destaque de processos, o que leva parte dos casos ao plenário físico e afeta ritmo das análises
Repórteres do jornal Gazeta do Povo publicaram reportagem sobre supersalários de magistrados
Próximo presidente do Supremo quer dar mais relevância às sustentações orais
Especialistas consultados pela Folha têm visões distintas se tais elementos são suficientes para caracterizar esse tipo de crime
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia
Tese defendida por ruralistas restringe demarcação dos territórios indígenas; julgamento deve ser retomado nesta quinta (21)
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