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Plataformas precisam apresentar à Fazenda certificado de legitimidade ou sairão do ar
Instituição acusa Taka Yamauchi pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; procurado, candidato não respondeu
Ministro do STF deu um prazo de 30 dias para que diagnóstico seja apresentado
Julgamento está suspenso, mas tem maioria para derrubar cinco dispositivos; governo pode perder ao menos 25% de valores discutidos
Ideia é alinhar políticas; governo brasileiro quer apertar cerco contra reguladores
Ação em nome do ICMBio mira 3.000 cabeças de gado ilegais na Floresta Jamanxim
Ministro avalia cobrar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano, mas órgão vê 'efeitos fiscais relevantes'
O discurso de ódio, que se propaga nas redes sociais, precede a violência brutal
Depoimento, prestado na terça (10), não seria de ministra Anielle Franco; OUTRO LADO: ex-ministro nega acusações
Ordem deve ser cumprida em até 5 dias; ministro determinou que PF e polícias civis façam mutirão para investigar origem dos incêndios
Comissão de Ética da Presidência investigará denúncias; ministério ataca órgão que expôs casos, sem apresentar provas
Ministro diz que controvérsia levantada no caso 'é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social'
Lobista de empresa disse, em áudio, que secretária-adjunta vaza informações; ela nega
Ministro acatou os argumentos da defesa de que a comissão instaurou tais procedimentos, apesar de a PGR já ter considerado que não houve a prática de crime
AGU diz que impacto de aeroporto sobre indígenas não é fundamentação para decisão sobre licenciamento
Propostas devem ser apresentados na próxima segunda (9), juntamente com um site para divulgação das informações
Após encontro entre Lula e Paes, administrações federal e municipal terão reuniões para buscar entendimento sobre a área que abrigará futura arena
Enquanto articula desenho final, governo pede mais prazo ao STF para apresentar acordo
Ministros também mantiveram, nesta quarta (28), decisão de Kassio que suspendeu pagamento de dívida
Ação no STF pede que violência impeça repatriação; no Brasil, metade das ações judiciais sobre o tema nos últimos anos envolvem alegação de violência doméstica
AGU e CGU, de um lado, e empreiteiras, de outro, precisam chegar a consenso sobre detalhes dos textos e cronograma de pagamentos de multas
Técnicos analisaram as emendas de comissão e de relator, e sugeriram medidas de transparência
Silvinei Vasques é alvo de processo interno por ter postado foto com Bolsonaro às vésperas das eleições
Parecer ressalva que só não devem ser interrompidas a liberação dessas verbas a obras já iniciadas ou em caso de calamidade pública
Pedido da AGU alega que greve de servidores da CGU iniciada na última terça (6) atrasou o processo
AGU (Advocacia-Geral da União) vai convocar beneficiário para que ele não vá à Justiça, dentro do projeto Pacifica
Valor não inclui gastos para concluir Angra 3; equipe econômica teme prejuízos, enquanto defensores da negociação miram vagas em conselhos
Acordo com Ministério de Minas e Energia e companhia terá de ser chancelado pelo STF
Ministro do STF também limita destinação de emendas a estado do parlamentar que a indicar
OUTRO LADO: Agência de energia elétrica nega descumprimento de lei e afirma que discussões por nova regulamentação já estão em curso
Com prazo estendido, empresas esperam debater demandas da 1ª fase da negociação e avançar em temas como duplicidades de pagamentos
Decreto restringe papel da Advocacia-Geral da União nas negociações de conflitos negociadas em secretaria da corte de contas
Decreto condicionava repactuações a aval do órgão do governo, levando tribunal a paralisar reuniões
Sabotagens do tipo têm passado ilesas; é preciso haver consequência real pelo bem da administração pública e da democracia
Órgão também vai descontar do salário dos grevistas os dias parados; categoria reivindica melhorias salariais
Decisão trata de incorporação de acréscimo salarial; escritório de Ibaneis Rocha (DF) representou sindicato na ação
Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que está desimpedido para exercer cargo e nega favorecimento aos Batista
A AGU, porém, endossou o pedido do partido, que acusa o governo de SP de favorecer um competidor único no processo de desestatização
Manifestação favorável à concessão de cautelar foi enviada nesta quinta-feira (18) ao Supremo
OUTRO LADO: AGU afirma ter cumprido rigorosamente o rito processual e nega qualquer irregularidade
'Abin paralela' mostra como Brasil esteve perto de ser controlado por quadrilha
Nova orientação exige que procuradores federais participem de todas as fases das negociações em soluções de conflito com União
Pedido foi feito pela União após acordo com empreiteiras que foram alvo da operação
Governador afirma à Folha que proposta de Pacheco é 'grande avanço', mas que estado depende de novo adiamento para pagar dívida com União
Medida foi considerada centralizadora e burocratizante e gerou reclamação também no TCU; AGU diz que objetivo é busca de soluções consensuadas
Associação da categoria afirma de obedecerá ordem para retomar atividades, mas classifica decisão como 'vilipêndio aos direitos de classe"
Compensação vale para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados após se infectarem
Sinalização dada por Reginaldo Lopes é resposta à corrente de tributaristas que afirmam haver pontos inconstitucionais no texto
AGU moveu ação em nome de Ibama e ICMBio; categoria afirma que a mobilização é legal e governo adota postura intransigente
Oposição acelera projeto contra honorários de advogados públicos e quer extinguir Procuradoria da Democracia
AGU enviou nova manifestação ao STF incluindo a empresa no grupo que segue para segunda fase de negociação
Avaliação é de que lei do governo de SP invade competência da União; governador diz que modelo promove direitos humanos
Empresa pode ser a única a não passar à segunda fase da renegociação das multas
Prazo estipulado pelo ministro André Mendonça venceu nesta quarta (26)
Valores decorrem de processo feito enquanto Brasil discutia com o Paraguai a nova tarifa da hidrelétrica
Um dos representantes das empresas afirma que negociação se trata de um namoro, e não ainda de um casamento
Respostas foram acompanhadas de observações; áreas técnicas da CGU e AGU avaliam pedidos
Iniciativa liderada pela AGU e Mdic quer estimular avanço tecnológico em ambiente regulado
Advogados da empresa disseram que Pogust Goodhead não tinha representatividade; escritório nega
Se AGU atuar como fiscal de campanha, pode vir a desequilibrar as eleições
Órgão defende que cabe ao Congresso legislar sobre o tema
Alexandre Silveira fez ainda críticas à gestão da Petrobras no governo Bolsonaro
Parlamentares da base do presidente diziam ter votos suficientes para derrotar proposta
Executivo concordou com uso de parte maior do chamado prejuízo fiscal para quitação de multas estabelecidas em leniência
Empresas preveem nova reunião de renegociação de acordo na próxima terça-feira (18)
Governo e empresas têm até 26 de junho para levar nova propostas a André Mendonça, do STF
Após negar R$ 127 bilhões, ministro Jorge Messias aguarda proposta de reparação em torno de R$ 140 bilhões
Na segunda-feira, advogado-geral da União se reuniu com o presidente da corte, Luís Roberto Barroso
Iniciativa do governo busca domar a conta de precatórios, que abocanha parcela expressiva do orçamento público
Governo tenta rever perícias de usinas prejudicadas por intervenção em preços nos anos 1980
AGU questiona se ação para retirada de propaganda eleitoral por desinformação sobre políticas públicas federais é competência da Justiça Eleitoral; caso ainda não foi analisado
Autor de requerimento, deputado Filipe Barros (PL-PR) fala em resposta à perseguição sofrida por bolsonaristas
Desse total, há 32 ações civis públicas pedindo R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal
Processo tem relação com contrato de 1951; AGU diz que valor é exorbitante e baseado em 'laudo pericial viciado'
Esquerda ainda está perdida sobre como estreitar o fosso com esse estrato social
Instituição omitiu informação ao responder a questionamento sobre evento, que também reuniu ministros do STF
Especialista em Direito imobiliário defende restrição em aquisições de áreas rurais e diz que país falha na fiscalização de compras indiretas
Maiores reajustes serão para segurança pública, com salários de até R$ 41.350 para 2026; texto segue para o Senado
É possível conter desinformação sem métodos controversos que minam a democracia
Big techs terão que colaborar com medidas em relação a conteúdos que violem integridade das informações sobre tragédia
Pedido é de direito de resposta; precedentes do STJ já negaram dano moral ao poder público por ofensas
Proposta apresentada a big techs pretende criar canais para envio de conteúdos suspeitos; decisão sobre remoção caberia às empresas
É possível aumentar as expectativas de que, finalmente, sejam implementadas as alternativas ao uso desses ativos
Antes, benefício era só para estatutárias e celetistas concursadas
Grupo dará assessoramento jurídico, acompanhamento e atuação nas demandas judiciais às vítimas e ao estado
Órgão pede que rede social acrescente texto em postagens e aponta desinformação sobre tema
Representantes farão reunião para discutir se valores ficarão com União ou capital paulista
Constitucionalidade da Lei Ferrari foi questionada pela Procuradoria-Geral da República
Grupo Voto não forneceu valores nem revelou patrocínio; integrantes do governo Lula também viajaram para evento
Ministro André Mendonça concedeu mais 60 dias para Advocacia-Geral da União continuar negociando com empreiteiras a revisão
Medida está a um voto de ser referendada; Dino, Gilmar, Barroso e Fachin votaram com Zanin
Grupo pede que a usina assine uma carta de compromisso com a negociação mediada pela AGU
Empresas querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU e CGU oferecem 30%
CGU e AGU ofereceram desconto menor em negociação determinada por André Mendonça
AGU pede ainda validação da medida que limitou uso de créditos judiciais para abater tributos
Integrantes do STF e do STJ, além de Lewandowski, Messias, Gonet e diretor da PF participam de fórum
Solicitação foi feita pelo ministro Jorge Messias para que Procuradoria investigue postagem de Michael Shellenberger
Entra ano, sai ano e o INSS ostenta a posição de maior litigante da Justiça
Tema foi discutido em evento organizado pelo Ciesp e pela Escola Superior da AGU
No Rio, chefe da AGU também elogiou plataformas que têm cooperado com as autoridades
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