Incentivos fiscais para cultura, esporte e fundos sociais devem alcançar o valor de R$ 6,1 bilhões em 2024 no país. O mapeamento feito pela Simbi, social tech especializada em gestão do investimento social de empresas, foi elaborado com base em valores previstos pela Receita Federal para despesas com leis de incentivo.
O levantamento indica crescimento de 29% no volume de recursos em comparação com o último ano, quando foram destinados R$ 4,3 bilhões.
Leis de incentivo fiscal são mecanismos de renúncia fiscal implementados por governos federal, estaduais e municipais, que oferecem benefícios tributários para que empresas façam investimentos em áreas como cultura, esporte, pesquisa e desenvolvimento e meio ambiente.
O montante de R$ 6,1 bilhões contemplará leis federais, como a Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), que receberá R$ 2,99 bilhões. Principal mecanismo de fomento à cultura no país, a legislação autoriza o uso de financiamento privado para iniciativas culturais, sob isenção de parte do imposto de renda.
Outro exemplo é a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), à qual serão destinados R$ 806,8 milhões. A legislação possibilita que recursos de renúncia fiscal sejam usados em projetos esportivos e paradesportivos voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
"A Rouanet tem representatividade maior dentro deste orçamento, não só por ser a lei mais antiga [sancionada em 1991], mas também porque é a lei com o maior nível de transparência. Juridicamente, ela também permite o maior percentual de direcionamento fiscal, de 4% do imposto de renda", explica Raphael Mayer, cofundador da Simbi.
Já a Lei do Audiovisual receberá R$ 102,6 milhões, enquanto R$ 975,6 milhões irão para os Fundos da Criança e do Adolescente; R$ 619,1 milhões para os Fundos do Idoso; R$ 316,8 milhões para a Lei de Reciclagem; R$ 185,5 milhões ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e R$ 135,1 milhões ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
O levantamento também traz dados referentes às leis estaduais e municipais, que permitem o direcionamento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Ao todo, governos estaduais disponibilizam R$ 953 milhões em renúncia fiscal do ICMS em 2024. Para cultura e esporte, São Paulo destinará, respectivamente, R$ 100 milhões e R$ 60 milhões.
Governos municipais devem destinar um total de R$ 125,8 milhões de renúncia fiscal de ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU.
Para Mayer, é possível notar um amadurecimento no uso das leis de incentivo fiscal no país, motivado, em grande parte, pelo amadurecimento da agenda ESG nas organizações.
"Isso se dá pelo entendimento do papel da iniciativa privada perante a sociedade e vem como reflexo da própria consolidação destes mecanismos no Brasil. Quanto mais transparentes eles forem, a tendência é ter cada vez mais empresas utilizando-os", afirma.
A análise da Simbi também compara os gastos tributários de leis de incentivo em diferentes anos e governos. Por exemplo, em 2020, o montante foi de R$ 2,84 bilhões. Já em 2021, foram R$ 3,19 bilhões e, em 2022, R$ 3,74 bilhões.
"Mesmo no último governo, houve um volume crescente de recursos alocados nos incentivos fiscais. Mas o que conseguimos ver muito mais agora é uma oferta de organizações sociais mais diversas para receber esse recurso", diz Mayer, que venceu, ao lado de Mathieu Anduze, o Prêmio Empreendedor Social de Futuro em 2018.
"Antes, havia uma restrição maior de projetos aprovados. Agora, há um crescimento de projetos aprovados, o que não significa uma distribuição mais homogênea, porque isso parte dos doadores, não do governo."
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