A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou na noite desta quarta-feira (15) pedido do Vasco da Gama e tirou o controle da sociedade anônima (SAF) da 777 Partners.
A tutela cautelar (liminar) foi concedida pelo juiz Paulo Assed Estefan. A decisão suspende o contrato de venda da SAF à 777. O clube e o investidor não se entendem e, com a liminar, o comando do Vasco volta aos dirigentes da associação, presidida pelo ex-jogador Pedrinho.
"Defiro a cautelar requerida e suspendo os efeitos do contrato de investimentos e do acordo de acionistas, que concedem o atual controle do Vasco da Gama", diz trecho da decisão judicial. "Com isso, estão suspensos, também, os direitos societários (políticos e patrimoniais) da 777 Carioca LLC e devolvido o controle da companhia do Clube de Regatas Vasco da Gama, afastando-se os conselheiros indicados pela 777".
Um dos passos mais recentes na disputa ocorreu em 5 de abril, quando o Vasco enviou à 777 uma notificação, assinada por seu vice-presidente jurídico, Felipe Carregal Sztajnbok, pedindo uma garantia, válida no Brasil, de que o aporte de R$ 270 milhões, previsto em contrato para setembro deste ano, será feito.
Por contrato, a 777 deve fazer aportes anuais. No ano passado, foram R$ 140 milhões. Há um prazo para isso, com carência de 30 dias. O dinheiro foi depositado dentro desse período extra.
Dirigentes do Vasco reclamam que o dinheiro só entrou perto da data limite e que foram feitos vários depósitos a partir de diferentes contas do grupo. Para a empresa, o contrato foi cumprido.
A 777 deu sua resposta ao clube por meio de Steven Pasko, um dos seus fundadores. Em versões escritas em inglês e português, ele afirmou ter ficado "surpreso" com o pedido feito pelo Vasco. E negou a solicitação de apresentação de garantias.
Na decisão desta quarta, a Justiça determinou a elaboração de um laudo econômico-financeiro, com inclusão de operações contábeis relativas à SAF Vasco. Para isso, foi nomeada uma consultoria.
Consultoria cobra dívida de R$ 5,1 milhões da SAF do Vasco
Em meio ao processo de litígio com a 777 Partners, a SAF (Sociedade Anônima do Futebol) que comanda o Vasco foi notificada pela KPMG Consultoria por uma dívida referente a serviços de assessoria financeira durante o processo para a criação do modelo clube-empresa.
A consultoria alega uma dívida de cerca de R$ 5,1 milhões, valor que faz parte de honorários previstos em contrato, que chegam a R$ 24.489.796.
A notificação foi encaminhada à empresa norte-americana que, além de possuir 70% das ações da SAF do Vasco, teria se responsabilizado com o pagamento dos custos do serviço.
Em nota, a KPMG afirma que busca uma solução em consenso com a SAF e com a associação do Vasco, a partir da quitação do débito ou "apresentação de proposta firme para a quitação dos referidos valores".
De acordo com a notificação enviada pela KPMG, a SAF reconhece o débito e, em dezembro de 2023, teria feito um pedido de parcelamento, alegando falta de caixa. Inicialmente, a consultoria aceitou o argumento, mas diante de novos atrasos, resolveu enviar a notificação.
Procurada pela Folha, a 777 não comentou a situação até a publicação deste texto. O impasse ganhou um novo contorno na quarta-feira (15), quando a 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou um pedido do Vasco e tirou o controle da SAF das mãos da empresa dos EUA.
A decisão, em caráter liminar, assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan, suspende os efeitos do contrato de venda da SAF à 777. Dessa forma, o comando do futebol vascaíno volta para os dirigentes da associação, presidida por Pedrinho.
"Eu fiz isso pelos torcedores, para evitar que a Vasco SAF quebre. Eu entrei para pagar preço que eu sei vou ter que pagar, eu vou passar por esse processo difícil, mas vocês vão entender o porquê disso", disse o presidente do Vasco, nesta quinta-feira (16), em entrevista.
O pedido do Vasco se baseou no artigo 477 do Código Civil e levou em consideração as recentes notícias relacionadas à situação financeira da 777, que enfrenta processos nos EUA por fraude.
Com o contrato suspenso, a Justiça também determinou uma empresa independente para elaborar laudo econômico-financeiro sobre as operações contábeis denunciadas pelo clube.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Vasco não respondeu ao pedido para comentar sobre a dívida cobrada pela KPMG.
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