�rg�o da Receita v� irregularidade na venda de Neymar para o Barcelona
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu nesta quarta-feira (15) que o atacante Neymar, do Barcelona, pode ceder o seu direito de imagem para empresas, como as que o jogador criou para gerenciarem sua carreira.
Os conselheiros decidiram, por outro lado, que houve irregularidades na venda do jogador ao Barcelona, em 2013, quando o clube pagou 40 milh�es de euros para a N&N Consultoria, empresa dos pais de Neymar.
A avalia��o do conselho � que a empresa foi criada somente para receber o dinheiro, que foi tributado como pessoa jur�dica e n�o f�sica. Com a decis�o favor�vel ao jogador no caso de cess�o do direito de imagem, o montante em multas e impostos cobrado pela Receita, avaliado em R$ 200 milh�es, cair�, mas ainda n�o h� um novo c�lculo. A defesa do jogador estima que as decis�es diminuam entre 50% a 70% do montante. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) trabalha com um n�mero diferente, estimando uma redu��o no valor devido pelo craque entre 20% e 30%.
O jogador e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ir�o recorrer das decis�es tomadas nesta quarta. H� um prazo de cinco dias para as partes pedirem � relatora do caso que as decis�es sejam embargadas. Se n�o forem atendidos, recorrer�o � c�mara superior do conselho, e em �ltimo caso � Justi�a.
Neymar recorre da acusa��o de criar essas empresas com o objetivo de reduzir a carga tribut�ria devida � Receita Federal. Durante a tarde, o julgamento ser� retomado, e outras quest�es, como a contrata��o do jogador pelo Barcelona, ainda ser�o avaliadas pelos conselheiros.
O Fisco cobra esse montante porque avalia que, em vez de pagar impostos como pessoa f�sica, uma al�quota de 27,5% do Imposto de Renda, o jogador pagou indevidamente os tributos relativos ao uso de sua imagem como pessoa jur�dica.
A diferen�a de valores devidos � grande, j� que neste �ltimo caso a legisla��o tribut�ria prev� al�quota de 15% a 25% (no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica) ou 9% (no caso da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido).
Outra decis�o favor�vel ao jogador tomada durante a manh� foi o entendimento dos conselheiros de que a empresa NR Sports n�o foi criada unicamente com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos, como alegou a Receita.
ENTENDA
Na avalia��o da Receita, o atacante deixou de declarar R$ 63,6 milh�es entre 2011 e 2013, omitindo esse montante atrav�s das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administra��o de Bens.
Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, o que elevaria o montante total que a Receita considera que o atacante deveria ter pago em impostos no per�odo a R$ 188,8 milh�es (valores de 2015) ou cerca de R$ 200 milh�es, em valores atuais.
A Receita autuou Neymar em mar�o de 2015, em decis�o un�nime da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro.
Em abril do ano passado, a defesa de Neymar recorreu ao Carf, que � um �rg�o do Minist�rio da Fazenda independente da Receita Federal que � a �ltima inst�ncia para recursos de processos administrativos relativos a tributos.
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