O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, afirmou nesta segunda-feira (17) durante sessão de debates no plenário do Senado sobre o procedimento de assistolia fetal que há limites para a "autonomia da mulher".
"Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas", disse.
Hiran Gallo também defendeu a legitimidade do CFM, que aprovou uma resolução que proíbe a assistolia fetal, na definição de "critérios éticos e técnicos" para o trabalho dos médicos brasileiros. Disse, ainda, que há uma "narrativa distorcida" que coloca o conselho contra o aborto legal.
"O CFM não tem qualquer ingerência sobre esse processo e ousa dizer: a resolução 2.378, de 2024 [que impedia o médico de realizar assistolia fetal], não pode ser utilizada como desculpa por lacunas nesse tipo de atendimento que existem há décadas", afirmou.
O debate foi organizado a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para discutir a chamada assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para a interrupção da gestação acima de 20 semanas.
A assistolia fetal entrou no foco das discussões depois de uma resolução de abril do CFM para proibir a realização do procedimento em grávidas com mais de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
A resolução foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas ganhou tração a partir de um projeto de lei. Na quarta (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a votação do PL em regime de urgência —mecanismo que dispensa a avaliação das comissões.
Durante a sessão, Nyedja Gennari, uma contadora de histórias, encenou um feto pedindo para não ser abortado. A mulher grita e simula o desespero do feto, dizendo que quer continuar vivo.
A TV Senado chegou a barrar a transmissão de um vídeo levado pelo ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL) Raphael Câmara Medeiros Parente —autor da resolução do CFM— devido à classificação indicativa.
Hiran Gallo afirmou que a resolução do CFM está amparada em critérios éticos e bioéticos. Ele defendeu que um feto com mais de 22 semanas tem "viabilidade de vida fora do útero" e que a assistolia fetal "configura um ato doloroso e desumano".
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