Sem fiscalização por quase seis meses, as OSS (Organizações Sociais de Saúde) receberam R$ 11,9 bilhões da gestão Ricardo Nunes (MDB) em 2023, segundo dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A quantia equivale a 59% do Orçamento de saúde da cidade.
O valor repassado às entidades quase triplicou de 2013 até 2023. Hoje, elas controlam 80% das unidades de saúde da capital e empregam 130 mil funcionários, segundo a associação do setor.
Em portaria publicada em 17 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a fiscalização e reduziu as metas de produção (número de atendimentos, exames e cirurgias) das OSS por 180 dias.
O efeito da interrupção foi retroativo, de janeiro a junho deste ano, e gerou questionamentos do Ministério Público. O órgão já tinha um inquérito civil aberto desde 2020 para investigar a fiscalização dessas entidades.
Procurada, a pasta afirma que nenhum contrato de gestão deixou de ser fiscalizado e que um novo sistema acompanhamento já foi implantado. A promessa era de que o sistema fosse implementado no dia 18 de junho, mas a prefeitura não confirmou a data em que o sistema foi disponibilizado. Até a semana passada, as unidades seguiam sem fiscalização.
O Fórum das Instituições Parceiras da Saúde do Município de São Paulo afirmou que as OSS continuam prestando contas mensalmente.
O novo sistema de controle e monitoramento, chamado Sicap (Sistema Integrado de Controle e Avaliação), foi o que deu fim à falta de fiscalização que perdurava desde o início deste ano.
Produzido com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a promessa é de que o Sicap tenha informações sobre folha de pagamento, produção hospitalar, extratos bancários e notas fiscais emitidas pelas entidades parceiras, entre outros documentos. É um avanço em relação ao atual sistema, considerado defasado até pela própria pasta.
O secretário municipal de Saúde, Carlos Zamarco, afirmou durante a reunião com o Ministério Público, em março, que o novo sistema facilitará a transparência da prestação de contas das OSS. "É uma forma de eu mesmo, como secretário, ter acesso [às prestações de contas] com facilidade."
Especialistas questionam o modelo atual de fiscalização e acompanhamento dos contratos com organizações sociais da saúde.
"O modelo de gestão via OSS foi longe demais sem a avaliação adequada", diz Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). "Não existe um aparato de fiscalização a altura da verba empenhada."
Hoje, a verba destinada às OSS no município é maior que orçamentos municipais totais aprovados para grandes capitais, como Manaus (R$ 8,5 bilhões em 2023) e Fortaleza, quarta cidade mais populosa do Brasil (R$ 10,7 bilhões em 2023).
A SPDM (Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina), a Associação Saúde da Família e a Casa de Saúde Santa Marcelina são as entidades que mais receberam verbas em 2023. Juntas, somam R$ 6 bilhões em repasses.
Para o promotor Arthur Pinto Filho, responsável pelo inquérito civil sobre as OSS, a falta de fiscalização das organizações é anterior à portaria que suspendeu o monitoramento. "A Coordenadoria de Parcerias e Contratos, responsável por fiscalizar os contratos, é desaparelhada e tem uma equipe pequena, de pouco mais de dez pessoas."
A Secretaria de Saúde não informou o tamanho da equipe dedicada a fiscalizar os contratos de gestão e não deu detalhes sobre o funcionamento atual da fiscalização.
Mário Monteiro, coordenador do Fórum das Instituições Parceiras da Saúde do Município de São Paulo, nega que a portaria abra brecha para o mal uso da verba pública.
"As análises financeiras e assistenciais continuam sendo apresentadas mensalmente pelas instituições à Secretaria Municipal de Saúde", afirma. Segundo Monteiro, a portaria foi necessária em função de conflito entre os contratos de gestão existentes e novos indicadores de qualidade exigidos pela prefeitura.
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