O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza profissionais de saúde com curso superior a aplicarem a ozonioterapia como um tratamento complementar —ou seja, de forma adicional a outros tratamentos.
A sanção, assinada na sexta-feira (4), foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União.
A ozonioterapia é uma mistura de ozônio e oxigênio, aplicada no corpo humano por meio de injeção ou sonda, que pode ajudar a estimular a oxigenação dos tecidos e promover ação analgésica e anti-inflamatória.
A decisão de sancionar a lei, aprovada pelo Congresso, foi criticada por entidades médicas.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que a prática não tem reconhecimento científico para o tratamento de doenças. "Trata-se de procedimento ainda em caráter experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas no ambiente de estudos científicos", diz em nota.
A resolução continua em vigor mesmo com a sanção da lei, segundo o conselho, que mantém um grupo de trabalho para avaliar a eficácia e a segurança da ozonioterapia.
O diretor científico da AMB (Associação Médica Brasileira), José Eduardo Lutaif Dolci, no entanto, diz que a lei só sanciona o uso da ozonioterapia para as práticas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para tratamentos odontológicos (na remoção de cáries e inflamação na gengiva, por exemplo) e estéticos (neste caso, como parte de procedimentos de limpeza de pele).
"Não dá um cheque em branco para que as pessoas possam usar a ozonioterapia para qualquer coisa: câncer, diabetes e rejuvenescimento", diz.
Com a repercussão negativa entre a comunidade científica, a Anvisa reforçou no início da tarde desta segunda que até o momento os equipamentos aprovados junto à agência só possuem indicações odontológicas e estéticas, conforme nota técnica.
De acordo com a sanção, a ozonioterapia só poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa.
Além disso, o profissional responsável pela aplicação deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
O Ministério da Saúde aconselhou o presidente contra a sanção da lei, apesar de a terapia fazer parte do programa integrativo do SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2018. A pasta diz que só disponibiliza ozonioterapia em tratamentos odontológicos.
O presidente da Aboz (Associação Brasileira de Ozonioterapia) afirmou, antes da decisão de Lula, que a aprovação da lei é uma forma de estabelecer regras para uma prática segura da terapia.
Segundo ele, nem todos os métodos de aplicação, como uretral, são defendidos pela associação. Além disso, ele concorda que o tratamento deve ser sempre complementar.
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