Governo Lula envia ao Congresso projeto para revisar novo ensino médio

O governo Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24) o projeto de lei que busca revisar a estrutura do novo ensino médio, alvo de críticas de estudantes, educadores e especialistas.

O texto prevê aumento da carga horária para disciplinas tradicionais, como português e matemática, a manutenção de quatro áreas de aprofundamento (mas com a combinação de diferentes áreas em cada uma deles), além do ensino técnico. Há ainda a inclusão da língua espanhola como obrigatória no ensino médio —a implementação desse ponto é vista com desconfiança por secretários de educação.

O projeto prevê que as alterações na etapa passem a valer a partir de 2025. Mas isso depende da tramitação no Congresso. O governo teme que parlamentares façam alterações muito profundas no texto.

O teor geral do projeto atendeu propostas das secretarias e outras entidades, depois de um processo turbulento de disputas que se arrastou ao longo deste ano. Pressionado por manifestações, o governo havia criado uma consulta pública (cujos resultados integrais não foram divulgados) e suspendido, em abril, o cronograma de implementação do novo ensino médio —gestos para reduzir o desgaste do governo no tema.

Antes do envio, um encontro no Palácio do Planalto foi realizado nesta terça para reafirmar esse consenso. O texto deve agora passar na Câmara e no Senado.

O presidente Lula recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de entidades do setor da educação. Entre os presentes estavam os presidentes do Consed (que agrega os secretários estaduais de educação), Vitor de Angelo, do CNE (Conselho Nacional de Educação), Luiz Roberto Liza Curi, e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo.

"Recebi o projeto de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, proposto pelo ministro da Educação", publicou Lula no X, antigo Twitter. "A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes."

O presidente do Consed disse que o texto é fruto do diálogo, em que divergências foram resolvidas na negociação. Ele afirma que a principal preocupação agora é com a relatoria do projeto no Congresso, para que o o texto não seja descaracterizado —o que representaria, para ele, uma desconsideração do diálogo ao longo desses meses.

"É importante que, sem tirar a liberdade do Congresso em exercer seu papel, ele acolha esse PL [projeto de lei] não como um projeto do governo federal, mas como um projeto encaminhado pelo governo federal sintetizando uma consulta pública que envolveu diversos movimentos e instituições", disse Vitor de Angelo.

Mais de 80% das matrículas de ensino médio do país estão vinculadas às redes estaduais de ensino.

No novo ensino médio, criado em 2017 no governo Michel Temer (MDB), os estudantes fazem um pacote de disciplinas comuns a todos e outro composto por itinerários, que devem ser escolhidos por estudantes. As falhas na implementação desses itinerários foram as causas da maiores críticas, com a oferta de disciplinas sem conexão com o currículo, falta de opções e redução dos conteúdos tradicionais.

Agora, o projeto do governo Lula aumenta a carga horária mínima da parte comum, de disciplinas tradicionais, para 2.400 horas (ao longo dos três anos do ensino médio). Isso significa uma ampliação dos 60% atuais para 80% das aulas, quando considerada uma carga horária de 3.000 horas ao longo dos três anos (cinco horas por dia).

Quando o houve a reforma do ensino médio, o pano de fundo era de que havia muitas disciplinas e pouco aprofundamento, o que resultaria em uma etapa desinteressante para o jovem. Mas a implementação, no entanto, resultou em redução de conteúdos essenciais e causou revolta entre estudantes.

O novo texto retoma a obrigatoriedade de todas as áreas: língua portuguesa e suas literaturas; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da língua inglesa e da língua espanhola; arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

Os itinerários passam a se chamar percursos formativos e serão organizados da seguinte forma:

• Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
• Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
• Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza;
• Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza

Dessa forma, eles articulam ao menos três áreas do conhecimento em cada percurso. A esses percursos acrescenta-se a possibilidade de oferta de ensino técnico profissional.

A organização com quatro linhas de aprofundamento em vez de duas, como queria o MEC, foi uma demanda dos secretários.

As escolas só serão obrigadas a ofertar duas dessas áreas. No modelo atual, são também quatro itinerários (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), mas houve uma dispersão de inúmeras ofertas de itinerários a partir dessas áreas, o que causou reclamações de estudantes.

O novo texto busca colocar limitações nessas ofertas. O conteúdo dos percursos deve contar com uma diretriz a ser ainda definida.

O projeto abre uma excepcionalidade da carga horária da parte comum para o caso de oferta de ensino técnicos. Neste caso, essa parte pode ficar em 2.100 horas. Esse ponto também atendeu a demanda dos secretários, para viabilizar a carga horária de cursos técnicos.

O PL ainda veta a educação a distância no ensino médio, o que era permitido no formato aprovado em 2017. Nesse caso, o MEC não atendeu ao desejo dos secretários, que queriam manter essa abertura.