SP reverte decis�o, e PM poder� portar arma em desocupa��o do Paula Souza
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu reverter em segunda inst�ncia decis�o judicial sobre a reintegra��o de posse na sede do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde a semana passada.
A senten�a exigia que a desocupa��o ocorresse sem o uso de armas letais ou n�o letais pela Pol�cia Militar e obrigatoriamente com a presen�a do secret�rio da Seguran�a, Alexandre de Moraes. O governo foi ent�o � Justi�a sob o argumento de que a decis�o ou n�o de usar armas cabe � PM.
As duas exig�ncias foram impostas pelo juiz da Central de Mandados, Luis Manuel Pires, para que a Secretaria da Seguran�a pudesse retirar os alunos do espa�o no centro da capital. A pasta considerou as exig�ncias "ilegais".
O pr�dio do Centro Paula Souza est� ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas t�cnicas). A entidade � respons�vel pelas escolas t�cnicas do Estado.
DECIS�O
O desembargador Rubens Rihil, da 1� C�mara de Direito P�blico do Tribunal de Justi�a, deu raz�o ao governo e afirmou que o juiz de primeira inst�ncia "extrapolou" o que havia sido estabelecido em decis�o que concedia a reintegra��o de posse. "A exig�ncia da presen�a f�sica do senhor secret�rio da Seguran�a P�blica extrapolou, em muito, o que fora anteriormente estabelecido. Ademais, nos moldes como proferida, a decis�o administrativa resvala em inger�ncia em outro Poder do Estado, o que deve ser evitado", escreveu o desembargador.
O magistrado Rihil tamb�m afirmou que "caber� ao comandante da opera��o de reintegra��o de posse analisar a conveni�ncia ou n�o do uso da for�a e dos recursos necess�rios, na propor��o adequada para o cumprimento da liminar, tendo-se em vista, sempre, a preserva��o do patrim�nio e a integridade f�sica dos envolvidos, tais como policiais militares, alunos, transeuntes, dentre outros".
No pedido para reverter as exig�ncias, o governo alegou que a ocupa��o vem causando "severos transtornos para o Centro Paula Souza".
O Centro Paula Souza afirma que todas as Etecs passaram a contar com alimenta��o –antes, 10% delas n�o tinham.
POL�MICA
Especialistas ouvidos pela Folha sobre o impasse entre a Secretaria da Seguran�a P�blica e o juiz Luis Manuel Pires, da central de mandados do Tribunal de Justi�a, se dividem sobre a legalidade das exig�ncias do magistrado e o descumprimento da ordem judicial pela Secretaria da Seguran�a P�blica.
Para Luciano de Souza Godoy, professor da FGV-SP e ex-procurador do Estado, houve interfer�ncia do Poder Judici�rio nas atribui��es do Executivo. "� a pol�cia que tem a atribui��o constitucional, a compet�ncia de dosar o tamanho da for�a que vai ser usada no cumprimento da ordem judicial. O secret�rio [de Seguran�a] est� certo."
Godoy entende que "n�o cabe ao juiz administrar a forma como a pol�cia vai atuar para fazer o cumprimento da decis�o". Segundo ele, a posteriori, � poss�vel ser apurado se a pol�cia agiu de forma abusiva ou n�o.
"Eu nunca vi [um juiz ordenar a presen�a de um secret�rio de Estado]. O juiz determina a reintegra��o de posse, pode at� fazer recomenda��es, mas a pol�cia tem uma compet�ncia constitucional para atuar. Acho complicado exigir a presen�a de uma figura que representa o primeiro escal�o do Executivo", conclui.
J� Andr� Ramos Tavares, professor de direito constitucional da PUC-SP e de direito econ�mico da USP, essa "� uma decis�o que precisa ser cumprida, � leg�tima, a princ�pio. N�o acho que exista viola��o de poderes".
Para Tavares, neste caso, a palavra final � do Judici�rio. "O magistrado entende que aquela � a medida mais oportuna para aquele momento. Ele n�o est� dizendo que a pol�cia n�o pode nunca usar armamento, n�o est� interferindo na t�tica da pol�cia. � uma decis�o para um caso concreto a partir de uma avalia��o concreta."
Segundo Tavares, a Secretaria da Seguran�a P�blica deveria recorrer da decis�o do juiz, mas ele n�o a considera ilegal, como disse o Executivo. "Nessas situa��es, sempre existe um elemento t�cnico que n�o faz parte, supostamente, do arcabou�o do juiz. Ent�o, nesse caso, provavelmente a PM est� dizendo que quem tem capacidade de averiguar as necessidades do momento �, de fato, a PM."
Tavares acha que � muito dif�cil prever, inclusive para a pr�pria PM, qual � a medida da for�a que vai ser necess�ria numa situa��o de poss�vel confronto. "Espera-se que a pol�cia tenha capacidade de saber quando usar armas ou n�o. Mas hoje temos um receio disso. Talvez o juiz tenha receio de que essa prepara��o exista", disse.
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