O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta terça-feira (4), para tratar de regras sobre o uso de câmeras no uniforme de policiais do estado.
Segundo nota divulgada pela corte, o governador apresentou as razões que justificaram as opções do novo edital para a contratação de 12 mil novos equipamentos. Ele estava acompanhado da procuradora-geral do estado, Inês Maria dos Santos Coimbra (que é responsável por defender a gestão estadual na Justiça).
A assessoria de imprensa do STF afirmou que Barroso aguarda as manifestações no processo a serem enviadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e pelo Ministério Público de São Paulo. Também vai analisar a manifestação do estado, que já foi apresentada.
Nesta terça, uma equipe do STF esteve com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para examinar in loco a situação das câmeras. Segundo o tribunal, a viagem estava marcada antes da publicação do edital da aquisição de câmeras pelo estado
Barroso, que é relator da ação que aborda o tema, havia dado 72 horas, no dia 29 de maio, para que o governo prestasse informações sobre a licitação.
Entre os pontos abordados pelo ministro estava a necessidade de que as gravações fossem feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente do acionamento pelo policial ou pelo gestor.
Barroso também pediu informações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados e se há uma política pública que priorize a alocação das câmaras para as unidades da Polícia Militar que realizam operações.
O pedido foi feito a partir de uma manifestação da Defensoria Pública de São Paulo. Segundo o tribunal, em abril, o governo de São Paulo firmou compromisso para a implementação das câmeras corporais em operações policiais.
Segundo especialistas, o novo edital de Tarcísio reduz a efetividade de seu uso. Pelo termo apresentado, os policiais ficarão responsáveis por iniciar a gravação por conta própria. Também será permitido que o acionamento seja feito por uma central da PM.
Atualmente as gravações são ininterruptas. O policial apenas pode acionar um botão para que a imagem tenha mais qualidade e para que seja capturado o som ambiente da ocorrência.
No fim do mês passado, Tarcísio afirmou que não vai recuar da decisão de limitar as gravações das câmeras sob a justificativa de que a captação ininterrupta "gera muitos custos ao estado pela necessidade de armazenamento".
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